O governo brasileiro apresentou, nesta quinta-feira (2), os argumentos do país na investigação dos Estados Unidos sobre supostas práticas desleais de comércio, processo que pode levar à adoção de tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. A resposta foi enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos, que em junho alegou que o Brasil adota práticas desleais que prejudicam empresas e exportadores americanos, com base no artigo 301 da legislação americana. Entre os alvos das críticas está o sistema de pagamentos instantâneos PIX, criado pelo Banco Central.
No documento, o governo brasileiro afirma que “rejeita enfaticamente as conclusões da investigação e declara que atos, políticas e práticas não são de forma alguma irrazoáveis, discriminatórios ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos”. A defesa brasileira argumenta que a legislação americana não autoriza que o governo dos EUA imponha medidas comerciais apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano. Sobre o PIX, o documento aponta que “a ferramenta é uma infraestrutura pública de acesso aberto, não discriminatório, criado para promover concorrência, reduzir custos e que, ao contrário do que sugere a investigação, não exclui empresas estrangeiras”.
Panorama político e comercial
A crise comercial entre Brasil e Estados Unidos ocorre em um momento de tensão diplomática, com o governo de Donald Trump ameaçando impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o que poderia afetar setores como siderurgia, agricultura e manufatura. O Brasil, por sua vez, busca evitar uma escalada que prejudique as relações bilaterais, que já foram abaladas por divergências em temas como política ambiental e comércio internacional. A investigação americana, baseada no artigo 301 da legislação dos EUA, é a mesma ferramenta usada por Washington em disputas com a China e a União Europeia, e pode resultar em sanções unilaterais.
O governo brasileiro tem pressa e participou, nesta quinta-feira (2), de mais uma rodada de reuniões com Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, como foi combinado no encontro entre os presidentes Trump e Lula em maio. A decisão final dos americanos deve sair no dia 15 de julho. Em nota, o ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, disse que os esforços vão continuar e que o diálogo tem sido construtivo, mas que mais tempo será preciso para detalhar propostas e aproximar posições.
O Brasil pede que o órgão de comércio reconsidere as conclusões da investigação e reafirma compromisso em resolver as questões comerciais por meio de cooperação. A pressa do governo brasileiro reflete a urgência em evitar que as tarifas sejam aplicadas, o que poderia gerar impactos negativos na economia nacional, especialmente em setores exportadores que já enfrentam desafios com a desaceleração global.
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