By República do Povo 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) uma medida provisória que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A anistia foi incluída pelo relator do projeto na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), por meio de um “jabuti” – a inclusão de um tema estranho ao conteúdo original da proposta. Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo focava no endurecimento da fiscalização pelo descumprimento do piso mínimo de frete e cria um controle obrigatório das operações de transporte (CIOT). A proposta agora será enviada ao Senado. Como foi modificada pelos deputados, caso aprovada pelos senadores, precisará ser sancionada pelo presidente Lula.
O texto foi aprovado na comissão mista formada por deputados e senadores ainda nesta tarde e seguiu para o plenário da Câmara. Zé Trovão apresentou uma complementação de voto e incluiu pontos como a possibilidade de subcontratação de transportador autônomo (TAC). Outro trecho incluído foi a redução de prazo de adaptação de 90 para 60 dias no caso de obrigações que dependam de regulamentação específica, integração tecnológica, habilitação de sistemas, adequação cadastral entre outros. O relatório estabelece o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que atuem em longas distâncias, consideradas quando o motorista precisa permanecer fora da matriz da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
Perdão a multas
O projeto também perdoou multas aplicadas aos caminhoneiros pela paralisação de 2022, realizadas em todo o país, após as eleições presidenciais. Segundo o relator, as multas aplicadas foram injustas, dado que muitos caminhoneiros não aderiram ao movimento, mas não tinham como se locomover diante do bloqueio das estradas. “A paralisação não foi feita nem pelos caminhoneiros, foi feita por pessoas que foram para cima da pista e bloquearam a passagem dos caminhoneiros. Esta é a anistia que está sendo dada. Tem caminhoneiro que foi multado em R$ 3 milhões e o cara nem estava lá parado porque ele queria, ele não conseguia passar”, disse o deputado. O texto aprovado não incluiu a suspensão de processos judiciais, item que chegou a ser proposto pelo relator durante a discussão na comissão. O projeto anula as multas aos transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas decorrentes das manifestações em 2022, inclusive as já inscritas em dívida ativa e com cobranças em andamento.
Registro de operações
O texto torna obrigatório o registro de operações de transporte, com o objetivo de reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso mínimo de frete. A medida visa coibir práticas de subcontratação e garantir condições mínimas de trabalho para os caminhoneiros, especialmente aqueles que atuam em longas distâncias. A aprovação ocorre em um contexto político marcado por tensões entre o governo Lula e setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam fortalecer a base de apoio no Congresso. A anistia às multas de 2022 é vista como uma tentativa de pacificar o setor de transporte, que foi peça-chave nas manifestações pós-eleição. O texto agora segue para análise do Senado, onde pode sofrer novas alterações antes de ser sancionado pelo presidente.
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