By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (17) o pedido de anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. O crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado pela defesa da influenciadora, que alega que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.
Durante a tramitação do processo no qual o empresário foi acusado de estupro, Mariana foi ouvida na condição de vítima e passou por situações de constrangimento causadas pelo advogado do acusado. As falas do defensor não foram repelidas pelo juiz do caso e causaram vitimização na influenciadora, que foi questionada sobre suas vestimentas e sua vida sexual. A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas no processo. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (18), quando será proferido o voto do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros.
Acusação
Durante as sustentações, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, defendeu a nulidade do processo no qual o acusado foi absolvido. Fonseca disse que as cenas das audiência são estarrecedoras e que Mariana foi humilhada. “O tema que está sendo tratado aqui é justamente o tratamento indigno”, disse. Ele também ressaltou que advogado do acusado atuou com o “nítido propósito” de desqualificar a vítima. “Ele exibiu fotos pessoais e profissionais de Mariana, dizendo que algumas posições seriam ginecológicas”, completou.
Defesa
A advogada Dora Cavalcanti, representante do acusado, defendeu a manutenção da absolvição. “Seria imp” — a fala foi interrompida, mas a defesa argumenta que o processo foi conduzido de forma regular e que a absolvição deve ser mantida. O caso, que ganhou repercussão nacional, expõe as fragilidades do sistema judiciário no tratamento de vítimas de violência sexual e levanta debates sobre a necessidade de reformas processuais para garantir dignidade às partes envolvidas. O STF também analisa se o caso terá repercussão geral, o que pode definir parâmetros para processos futuros.
O julgamento ocorre em meio a um cenário de crescente mobilização social contra a violência de gênero e a impunidade. A decisão do STF pode estabelecer precedentes importantes para a proteção de vítimas em audiências judiciais, especialmente em casos de crimes sexuais, onde o constrangimento e a revitimização são frequentes. A expectativa é que o voto do relator e dos demais ministros traga clareza sobre os limites da atuação dos advogados e a responsabilidade dos juízes em coibir abusos durante as instruções processuais.
Fonte: ver noticia original