A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia mecanismos de incentivo à indústria nacional nas compras realizadas pelo poder público. A proposta aumenta a margem de preferência para produtos e serviços brasileiros em licitações e autoriza, em situações específicas, a participação exclusiva de empresas nacionais em contratos públicos.
A medida, de autoria do governo federal, visa fortalecer o setor industrial brasileiro em meio à concorrência internacional. Parlamentares da base aliada comemoraram a aprovação, enquanto a oposição criticou possíveis aumentos de custos para o Estado. O texto segue agora para análise do Senado.
Em Alagoas, a discussão ecoa em meio ao debate sobre o uso de emendas parlamentares, que somaram R$ 15,4 bilhões em ano eleitoral, conforme levantamento recente. Enquanto isso, o governo propõe elevar o limite do MEI para R$ 130 mil até 2028, mas descarta reajuste nas demais faixas do Simples Nacional.
A expectativa é que o Senado vote a proposta ainda neste semestre, com possíveis ajustes para atender setores específicos da economia. O governo aposta na aprovação como vitrine para a retomada industrial do país.
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