Câmara dos Deputados nega irregularidades em indicações de emendas e envia atas ao STF

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso Nacional.

A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. A Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.

Polícia Federal

Ontem, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Na semana passada, Dino determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.

A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas. Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.

Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não houve irregularidades. O caso amplia o debate sobre a transparência no uso de emendas parlamentares, que já gerou outras ações no STF, como o bloqueio de R$ 6,15 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha por suspeita de direcionamento ilegal de emendas da saúde.

Para entender o panorama, confira as matérias relacionadas: Câmara responde ao STF sobre emendas de comissão e defende transparência nas indicações, STF envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre indicação de emendas por presidentes de partido, Crise no Congresso: Operação da PF expõe desvio de emendas e Motta defende atuação da Câmara, STF bloqueia R$ 6,15 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre direcionamento ilegal de emendas da saúde e STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de direcionamento ilegal de emendas parlamentares.

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