By República do Povo 
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário da Câmara na noite de quinta-feira (9), os atos que declaram a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE). As decisões cumprem determinações da Justiça Eleitoral após a recontagem dos votos das eleições de 2022, sem necessidade de votação em plenário. A mudança ocorre por causa da chamada retotalização de votos, um novo cálculo feito pela Justiça Eleitoral para definir a distribuição das vagas quando há alteração na quantidade de votos considerados válidos.
No lugar de Paulão, assume o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL), que já aparece como deputado em exercício no site da Câmara. Já no lugar de Dayany Bittencourt, quem assume é Priscila Costa (PL-CE). A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
No caso de Paulão, a mudança ocorre por conta da anulação dos votos do candidato João Catunda (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2022. Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu cassar os 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP. O entendimento é que ele teria cometido captação ilícita de votos por financiar material de campanha com dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió. Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral e da distribuição das cadeiras, o que resultou na perda da vaga ocupada pelo parlamentar petista.
Já a perda do mandato de Dayany Bittencourt ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, Heitor foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A retotalização dos votos no Ceará alterou a distribuição das vagas para deputado federal e modificou a composição da bancada cearense na Câmara.
Os atos foram assinados pela Mesa da Câmara após comunicação da Justiça Eleitoral e formalizam administrativamente as mudanças na composição da Casa, em cumprimento às decisões judiciais. Em situações como essa, a mudança não significa que os deputados perderam o mandato por uma condenação ou por uma decisão política da Câmara. A perda ocorre porque, após a revisão do resultado eleitoral, a Justiça concluiu que a composição da bancada deveria ser diferente daquela inicialmente determinada.
O panorama político geral reflete a crescente judicialização das eleições, com a Justiça Eleitoral atuando para corrigir distorções causadas por irregularidades no financiamento de campanhas. Casos como o de Catunda e Freire evidenciam a fragilidade do sistema eleitoral diante de práticas ilícitas, enquanto a retotalização de votos se consolida como mecanismo para garantir a proporcionalidade das vagas. A mudança nas bancadas de Alagoas e Ceará pode ter impactos na correlação de forças no Congresso, especialmente em comissões e votações estratégicas.
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