O senador Carlos Viana anunciou a continuidade da CPMI do INSS nesta quinta-feira, em Brasília, para evitar o encerramento precoce das investigações sobre irregularidades previdenciárias.
A medida fundamenta-se em um despacho do ministro André Mendonça, que exigia que o Congresso oficializasse a extensão dos trabalhos. Viana sustenta que o prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem judicial já expirou.
O anúncio ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal prepara-se para julgar o caso em plenário. O magistrado espera que um pedido de vista adie a decisão final, garantindo fôlego extra ao colegiado.
Disputa de prazos e resistência política
Existe uma divergência técnica sobre o momento exato da ciência do Senado. Enquanto a base governista aponta que o limite findaria à noite, Viana utilizou um ofício para declarar o esgotamento do tempo regimental nesta manhã.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tem resistido a ler o requerimento de prorrogação em sessão conjunta. Devido ao recesso parlamentar de dezembro, o grupo perdeu mais de um mês de atividades efetivas.
Caso o plenário da Corte derrube a liminar monocrática, o relatório final precisará ser apresentado e votado imediatamente nesta sexta-feira. A oposição articula a manutenção dos trabalhos para aprofundar a apuração de corrupção no órgão.
A controvérsia jurídica agora depende do voto de pelo menos seis ministros para validar a prorrogação. O próximo passo será o monitoramento do painel eletrônico do STF, que definirá a validade jurídica dos atos da comissão.
