By República do Povo 
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu, nesta sexta-feira (19), que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em vez de buscar popularidade. A declaração ocorreu no encerramento do evento “A Justiça do Amanhã”, realizado no Rio de Janeiro, que reuniu debates sobre ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira. Para a magistrada, que atua há duas décadas no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com isenção e cumprimento rigoroso das leis.
“Precisamos estruturar um poder no qual a sociedade confie. Não quero que ela goste, porque é claro que quem perde uma causa não gosta da decisão, menos ainda de quem a proclamou”, disse a ministra. Ela completou: “O importante é que a pessoa saiba que eu agi de maneira correta de acordo com a lei e que o único compromisso foi cumprir o que eu jurei cumprir quando tomei posse há 20 anos no STF: a Constituição, as leis da República”. A fala de Cármen Lúcia ecoa um movimento mais amplo no Judiciário, que enfrenta desafios de transparência e eficiência, especialmente após decisões de alto impacto político e social.
Código de Ética e transparência no Judiciário
A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados dialoga diretamente com o projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação da norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin, que designou a ministra para a função no início deste ano. O código visa estabelecer regras claras de conduta para os magistrados, abordando temas como imparcialidade, transparência e responsabilidade. Em declarações anteriores, Cármen Lúcia afirmou que o relatório será entregue a Fachin “muito antes” do fim do ano, reforçando o compromisso com a celeridade. A iniciativa é vista como uma resposta necessária às críticas sobre a falta de mecanismos éticos no Judiciário, especialmente em um contexto de crescente escrutínio público.
O evento “A Justiça do Amanhã” também abordou outros temas relevantes, como a regulamentação dos supersalários no STF, que Fachin espera definir ainda em junho, e decisões recentes da Corte, como a manutenção das condenações dos cinco acusados pela morte de Marielle Franco e a anulação da absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer. Esses casos ilustram a complexidade do papel do Judiciário em equilibrar justiça, transparência e credibilidade, sem ceder à pressão por popularidade.
O panorama político geral indica que a discussão sobre ética no Judiciário ganha força em meio a debates sobre reformas institucionais e a necessidade de fortalecer a confiança pública nas instituições. A fala de Cármen Lúcia reflete uma preocupação com a sustentabilidade do sistema judicial, que depende não apenas de decisões técnicas, mas também da percepção de que os magistrados agem com integridade. A conclusão do Código de Ética, prevista para os próximos meses, pode representar um marco na modernização do Judiciário brasileiro, alinhando-o a padrões internacionais de transparência e accountability.
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