By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou, em sessão do CNJ na manhã desta terça-feira (9), a criação de um grupo de trabalho que, além de realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos aos magistrados, deverá propor um modelo remuneratório para a categoria, com prazo de até seis meses para apresentar uma proposta que garanta padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
A medida, segundo Fachin, insere-se em uma agenda de Estado voltada à consolidação de soluções duradouras e ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas. “A expectativa é de que o grupo de trabalho produza subsídios qualificados, contribuindo para a construção de um modelo remuneratório compatível com os princípios da legalidade e o Estatuto da Magistratura”, afirmou o ministro durante a sessão.
Composição e objetivos do grupo
Fachin ressaltou o caráter colaborativo do grupo, com a participação de integrantes de outros Poderes, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e especialistas. A ideia é produzir um mapa detalhado dos valores pagos, levantando todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. Com isso, o CNJ pretende acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.
Contexto de combate aos supersalários
A iniciativa ocorre em meio à decisão do STF, tomada em março, que fixou quais verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagas acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode ultrapassar 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 46,3 mil. Em maio, o CNJ já havia criado o contracheque único para todos os juízes, concentrando no mesmo documento o registro de salários e verbas extras. A nova frente de trabalho prevê ainda a realização de estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistrados, inclusive com debates com especialistas, visando uma solução de longo prazo para a questão e uma disciplina remuneratória estável.
A medida amplia a fiscalização dos pagamentos a magistrados e reforça o movimento de transparência no Judiciário, que já havia sido pautado por Fachin em ações anteriores, como a instituição de grupo de trabalho para revisar penduricalhos e regulamentar verbas indenizatórias, além de anúncios de novas medidas contra os chamados supersalários. A expectativa é de que o grupo apresente um relatório final dentro do prazo estipulado, contribuindo para a construção de um modelo mais justo e alinhado aos princípios constitucionais.
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