CNJ ganha novos conselheiros negros, mas diversidade ainda é desafio no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu novos conselheiros negros em sua composição, mas o avanço na diversidade racial ainda é tímido e contrasta com a ausência de uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme revela levantamento recente. Em março de 2023, o ministro Edson Fachin declarou, em apoio ao movimento por indicação inédita ao STF: “Peço licença para cumprimentar uma quarta ministra que, quem sabe em um lugar do futuro, estará neste plenário: uma mulher negra”. A fala, porém, foi ignorada pelo presidente Lula (PT), que optou por não indicar uma jurista negra para a vaga aberta na Corte, mantendo a composição majoritariamente branca do tribunal.

A chegada de novos conselheiros negros ao CNJ representa um passo importante, mas ainda insuficiente para corrigir a histórica sub-representação racial no Judiciário brasileiro. O órgão, responsável por controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, agora conta com um número maior de integrantes negros, mas a diversidade de gênero e raça nos tribunais superiores e nas cortes estaduais continua sendo um ponto crítico. Especialistas apontam que a ausência de políticas afirmativas robustas e a resistência de setores conservadores dificultam a ampliação da representatividade.

Panorama político e pressão por mudanças

O debate sobre diversidade no Judiciário ganhou força nos últimos anos, especialmente após a pressão de movimentos sociais e de juristas como Edson Fachin. No entanto, a decisão de Lula de não indicar uma mulher negra para o STF em 2023 foi vista como um recuo político, gerando frustração entre ativistas e entidades de direitos humanos. A vaga, que poderia ter sido ocupada por uma jurista negra, foi preenchida por um magistrado branco, mantendo a Corte com apenas duas mulheres – ambas brancas – entre seus 11 ministros.

O CNJ, por sua vez, tenta avançar com a nomeação de novos conselheiros negros, mas o ritmo lento das mudanças reflete a dificuldade de transformar a estrutura do Judiciário, que ainda é dominada por homens brancos. Dados do Conselho indicam que menos de 20% dos magistrados brasileiros se declaram negros ou pardos, percentual muito inferior ao da população brasileira, que é majoritariamente negra. A falta de diversidade não é apenas uma questão simbólica, mas impacta diretamente a legitimidade e a sensibilidade das decisões judiciais em relação a questões raciais e sociais.

Apesar dos avanços pontuais, como a presença de novos conselheiros negros no CNJ, a pressão por uma reforma mais ampla continua. Organizações como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm cobrado ações concretas, como a criação de cotas raciais em concursos para a magistratura e a adoção de metas de diversidade nos tribunais. Enquanto isso, a ausência de uma ministra negra no STF permanece como um símbolo da lentidão das mudanças no Judiciário brasileiro.

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