By República do Povo 
A votação da medida provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi adiada nesta segunda-feira (31) para a próxima terça-feira (1º de setembro), às 10h, após o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista que analisa o texto, suspender a sessão para alinhar o parecer com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão ocorre em meio a negociações intensas entre o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o setor produtivo, que teme impactos negativos da isenção sobre a indústria nacional.
Em análise em uma comissão mista do Congresso, o texto precisa ser votado pelo colegiado antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. O presidente da comissão convocou nova sessão para terça-feira (1º) às 10h da manhã para votação do parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Segundo Lopes, antes da votação, o parecer precisa ser alinhado com os presidentes das duas Casas legislativas, o que motivou o adiamento.
Relatora inclui mecanismo de monitoramento econômico
Após reuniões com integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, a relatora incluiu no parecer um mecanismo de avaliação dos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros. “Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, afirmou a senadora após reunião com o Palácio do Planalto.
A avaliação ocorrerá inicialmente a cada três meses e, depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. “É um critério de transparência, de avaliação e de monitoramento. Porque o setor industrial está falando que é muito prejudicial à indústria nacional. Então, criamos esse dispositivo”, explicou Lopes.
MP não afeta impostos estaduais
A Medida Provisória (MP) acaba com a chamada taxa das blusinhas, como ficou conhecido o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50. Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.
A expectativa, segundo Reginaldo Lopes, é que o plenário da Câmara vote ainda na terça-feira (1º) a MP para que o Senado analise o texto em seguida. No entanto, em caso de pedido de vista, Lopes disse que poderá conceder de 1 hora a até 24 horas. O cenário político em Brasília é de articulação intensa, com o governo buscando aprovar a medida antes do recesso parlamentar, enquanto setores da indústria pressionam por salvaguardas. A decisão final terá impacto direto no comércio eletrônico transfronteiriço e na arrecadação dos estados, que dependem do ICMS para equilibrar suas contas.
Fonte: ver noticia original