By República do Povo 
O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, fixando meta de superávit primário de R$ 18,6 bilhões para as contas públicas — o primeiro resultado positivo desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Apesar da projeção otimista, as regras do arcabouço fiscal permitem que as contas continuem no vermelho sem descumprimento legal, com déficit de até R$ 29,1 bilhões.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que destacou a confiança na entrega do resultado cheio. “Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”, afirmou. A proposta não inclui novas medidas de arrecadação, diferentemente de exercícios anteriores.
Meta positiva, mas com margem para déficit
A meta de superávit de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB) está dentro da banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Além disso, R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos de defesa, saúde e educação podem ficar fora da regra, graças a exceções aprovadas pelo Congresso. Na prática, o governo pode registrar déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta.
Analistas apontam que o superávit de 2022 foi pontual, impulsionado pela PEC dos precatórios e pelo aumento de dividendos de estatais. Para 2027, a equipe econômica projeta saldo positivo porque não prevê o abatimento integral dos precatórios na meta fiscal.
Panorama fiscal e desafios estruturais
O relatório de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, indica que seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB apenas para estabilizar a dívida pública. A proposta de Orçamento chega em meio a discussões sobre o arcabouço fiscal, que desde 2023 previa contas equilibradas a partir de 2024, mas não foi cumprido.
O cenário reforça o debate sobre a sustentabilidade fiscal, com especialistas defendendo limites mais rígidos para gastos com pessoal e benefícios tributários, como proposto em projetos recentes. A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 será acompanhada de perto pelo mercado e pela sociedade, especialmente por ser o primeiro ano do próximo mandato presidencial.
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