Comissão mista no Congresso analisa MP que multa em R$ 10 milhões descumprimento da tabela do frete

O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (1º), a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que endurece as regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta, que tramita em regime de urgência, perde a validade em 16 de julho — o que pressiona deputados e senadores a acelerarem a votação.

A MP prevê multas de até R$ 10 milhões para empresas que descumprirem a tabela do frete, uma demanda histórica de caminhoneiros autônomos. O relator ainda não foi definido, mas a expectativa é que o texto passe por ajustes para equilibrar os interesses dos transportadores e das contratantes. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) já sinalizou que deve acompanhar de perto a tramitação, enquanto o ministro dos Transportes, Renan Filho, defende a medida como forma de evitar novos protestos da categoria.

O embate promete acirrar a tensão no Congresso, especialmente após o racha público entre senadores de Alagoas sobre temas econômicos. Enquanto isso, a comissão mista terá que lidar com a pressão de entidades do setor, que ameaçam paralisar atividades caso o texto não seja aprovado a tempo. O próximo passo é a escolha do relator e a realização de audiências públicas para debater os impactos da MP.

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