By República do Povo 
O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão foi afastado definitivamente do cargo nesta quinta-feira, 26 de julho, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. A decisão, tomada por unanimidade pela Segunda Turma do STF, também suspendeu o salário de R$ 35 mil mensais que Brazão recebia como conselheiro, além de todos os benefícios vitalícios associados ao cargo, como aposentadoria especial e pensão por morte.
A condenação de Domingos Brazão é um marco no caso que chocou o Brasil em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, e Anderson Gomes, motorista que a conduzia, foram executados a tiros no centro da cidade. Fernanda Chaves, assessora da parlamentar, sobreviveu ao ataque. O julgamento no STF, que durou mais de seis anos, envolveu um complexo esquema de obstrução de justiça e corrupção, com ramificações em instituições do estado do Rio de Janeiro.
Impacto no sistema de justiça e na política fluminense
A perda do cargo no TCE-RJ representa um duro golpe no sistema de privilégios que cercava Domingos Brazão, que ocupava a vaga de conselheiro desde 2011, indicado pelo então governador Sérgio Cabral. O tribunal, que fiscaliza as contas públicas do estado e dos municípios fluminenses, agora enfrenta um vazio de poder e a necessidade de recomposição de sua composição. A decisão do STF também abre precedente para que outros conselheiros condenados por crimes de colarinho branco percam seus cargos e salários, fortalecendo o combate à impunidade no país.
No cenário político, a condenação de Domingos Brazão expõe as conexões entre o crime organizado e o poder público no Rio de Janeiro. O ex-conselheiro era apontado como um dos mandantes do assassinato, ao lado de Chiquinho Brazão, seu irmão e ex-deputado federal, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos foram condenados em julgamento histórico, que também resultou na prisão de outros três envolvidos: o ex-policial militar Élcio de Queiroz, o ex-policial militar Ronnie Lessa e o ex-policial civil Rivaldo Barbosa.
Detalhes da condenação e próximos passos
A sentença de 76 anos e três meses de prisão para Domingos Brazão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O ex-conselheiro foi condenado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e obstrução de justiça. A defesa de Brazão já anunciou que recorrerá da decisão, mas a execução provisória da pena foi autorizada pelo STF, mantendo-o preso. O TCE-RJ, por sua vez, abriu processo administrativo para formalizar a perda do cargo e ajustar a folha de pagamento, que agora não incluirá mais o salário de R$ 35 mil mensais de Brazão.
O caso Marielle Franco continua a gerar desdobramentos. A Polícia Federal investiga a participação de outros agentes públicos no esquema de obstrução de justiça, enquanto a família da vereadora cobra a punição de todos os envolvidos. A decisão do STF é vista como uma vitória da sociedade civil e dos movimentos de direitos humanos, que acompanharam o julgamento de perto.
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