By República do Povo 
O Congresso Nacional deu passos significativos na última semana para fortalecer a rede de proteção às mulheres, com a aprovação de dois projetos de lei que criam o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e determinam a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal de denúncias de violência doméstica. As medidas, aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente, representam um avanço na articulação entre os Três Poderes e na alocação de recursos federais para o combate ao feminicídio e à violência de gênero, em um momento em que o país busca respostas mais efetivas para a crise de segurança enfrentada por mulheres e meninas.
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê a atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco em situações de risco iminente de feminicídio. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre os anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar ações de prevenção e fortalecimento da política de proteção, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro. O objetivo é ampliar a rede de atendimento e dar atenção especial aos casos de maior gravidade, integrando esforços de diferentes esferas governamentais.
Divulgação massiva do Ligue 180 e impacto social
No dia seguinte, quarta-feira (8), o Senado aprovou um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto, que já havia passado pela Câmara, segue para sanção do Presidente da República. Com a nova lei, o governo federal será obrigado a promover campanhas em meios de comunicação de massa, como rádio, televisão e internet, para ampliar o conhecimento público sobre o canal. A medida busca facilitar o acesso das vítimas a denúncias e orientações, em um contexto em que a subnotificação ainda é um dos principais desafios no enfrentamento à violência de gênero. As duas aprovações ocorrem em meio a um cenário político marcado por debates sobre a eficácia das políticas públicas de proteção às mulheres, com destaque para a necessidade de integração entre os poderes e de investimentos contínuos. Enquanto o Congresso avança em pautas sociais, o governo federal também busca conter pautas-bomba no Legislativo, como a proposta de súmula vinculante do ministro Gilmar Mendes, no STF, para limitar gastos sem fonte de receita, e a articulação política liderada por Renan Filho no Sertão alagoano. A aprovação dos projetos de proteção às mulheres, no entanto, sinaliza um consenso transversal entre as bancadas, reforçando a importância de ações coordenadas para reduzir os índices de violência e garantir o acesso a direitos básicos.
Fonte: ver noticia original