By República do Povo 
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou neste sábado (20) uma representação na Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de inquérito civil e investigação criminal para apurar discurso de ódio em falsos alertas enviados por um sistema da Defesa Civil. A medida ocorre após o disparo indevido de alertas extremos na madrugada, que atingiram milhões de celulares em diversas regiões do país, contendo a palavra ‘misantropia’ ou variações — termo que significa aversão à humanidade. O conselho também pede a notificação da Defesa Civil para que seja emitida uma ‘mensagem de contraordem’ utilizando o mesmo canal, com o objetivo de esclarecer a população de que o disparo anterior não se trata de um posicionamento institucional e apontar textualmente que a apologia ao discurso de ódio viola direitos humanos e constitui crime.
Para o CNDH, a plataforma de comunicação em massa da Defesa Civil — vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — foi utilizada indevidamente com potencial de gerar desinformação, insegurança coletiva e pânico social. Embora o termo predominante nos disparos tenha sido ‘misantropia’, a representação do CNDH afirma que há um agravamento de manifestações extremistas com outros teores no país e vê risco de que canais oficiais sejam instrumentalizados para a difusão de narrativas de ódio. ‘O crescimento do discurso de ódio é uma das maiores ameaças à convivência democrática da nossa época. Por isso, qualquer episódio que envolva a utilização de canais públicos para a circulação de mensagens que possam estimular hostilidade, intolerância ou desinformação deve ser tratado com a máxima seriedade’, afirmou a presidente do CNDH, Ivana Leal. ‘A população tem o direito de confiar nas instituições, e essa confiança só se fortalece quando há apuração rigorosa, responsabilização e defesa intransigente dos direitos humanos’, completou Ivana.
O conselho pontua que a apuração deve abranger a origem, redes de influência e eventuais conexões com a disseminação de conteúdo de ódio e radicalização digital. Além de Ivana Leal, assina o documento o conselheiro Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, coordenador da relatoria especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Extermismo e Neonazismo no Brasil. A Polícia Federal já abriu uma investigação preliminar para apurar o envio dos alertas falsos, que teriam sido provocados por uma invasão ou ataque hacker ao sistema da Defesa Civil. O episódio ocorre em um contexto de crescente polarização política no país, onde a instrumentalização de canais oficiais para disseminação de desinformação e discurso de ódio tem sido alvo de preocupação de entidades de direitos humanos e órgãos de controle. A ação do CNDH reforça a necessidade de responsabilização e transparência no uso de sistemas públicos de comunicação, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições democráticas é posta à prova.
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