By República do Povo 
As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 24,6 bilhões em abril, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (29). O resultado representa uma melhora significativa na comparação com abril de 2025, quando o saldo positivo foi de R$ 14,2 bilhões. O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. O levantamento abrange governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
O desempenho positivo de abril foi puxado pelo governo federal, que registrou superávit de R$ 26,1 bilhões. Estados e municípios, juntos, contribuíram com saldo positivo de R$ 330 milhões. Já as empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,78 bilhão no período.
Acumulado do ano e impacto dos precatórios
No acumulado dos quatro primeiros meses de 2026, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 31,2 bilhões, o equivalente a 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor representa uma piora em relação ao mesmo período de 2025, quando o saldo positivo foi de R$ 102,8 bilhões (2,5% do PIB). A queda é atribuída principalmente à antecipação no pagamento de precatórios pela Secretaria do Tesouro Nacional neste ano.
Considerando apenas o governo federal, o resultado acumulado em 2026 ficou positivo em R$ 9 bilhões, contra um superávit de R$ 68,6 bilhões nos quatro primeiros meses de 2025.
Dívida pública e resultado nominal
A dívida bruta do setor público consolidado subiu para 80,4% do PIB em abril, segundo dados do BC. Quando se incorporam os juros da dívida pública no cálculo — no conceito de resultado nominal, utilizado para comparações internacionais —, houve déficit de R$ 60,1 bilhões nas contas do setor público em abril. No acumulado em 12 meses até abril, o déficit nominal atingiu R$ 1,22 trilhão, ou 9,4% do PIB. Esse indicador é acompanhado com atenção por agências de classificação de risco e investidores internacionais.
Meta fiscal e arcabouço em debate
Para 2026, a meta fiscal central estabelece déficit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, prevê um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que a meta seja considerada cumprida se o saldo for zero ou se houver superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto também autoriza o governo a excluir do cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas com precatórios, defesa e educação, o que amplia a margem de manobra fiscal.
O cenário fiscal de 2026 ocorre em meio a discussões sobre a sustentabilidade da dívida pública e a necessidade de ajustes estruturais. O governo projeta para 2027 um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, com novas regras de limite para gastos com pessoal e benefícios tributários, conforme detalhado no PLDO 2027. A proposta de Orçamento Cidadão 2027 busca descomplicar as contas públicas e fortalecer o controle social, enquanto o país enfrenta desafios globais de crescimento e inflação.
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