O cenário de apoio à parentalidade no Brasil enfrenta um retrocesso alarmante, com uma drástica redução de 71% no número de empresas que oferecem a licença-maternidade estendida. Essa queda, revelada por um levantamento exclusivo da Receita Federal e obtido pelo g1, acende um alerta sobre o futuro das políticas de suporte às famílias trabalhadoras e o impacto direto na vida de milhares de mulheres, em um contexto onde mais de 380 mil foram demitidas após o retorno da licença nos últimos cinco anos.
A diminuição na participação empresarial no Programa Empresa Cidadã é um marco preocupante. O número de organizações cadastradas despencou de 30.545 em 2024 para apenas 8.862 em 2025, permanecendo estável em 8.858 em 2026. Essa retração massiva é atribuída a uma auditoria rigorosa realizada pela Receita Federal em 2024, que culminou na exclusão de 22.207 empresas. As razões para o desligamento incluíram irregularidades cadastrais e incompatibilidade com o regime tributário exigido para a concessão do benefício fiscal.
Criado em 2008, o Programa Empresa Cidadã representa um pilar fundamental nas políticas de conciliação entre vida profissional e familiar no país. Ele permite que as empresas ampliem a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, um avanço significativo que reconfigura o papel parental e o mercado de trabalho. Em contrapartida, as empresas participantes podem deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o valor correspondente aos salários pagos durante os dois meses adicionais de licença. A expansão da licença-paternidade, em particular, tem sido um tema de crescente debate e reconhecimento da importância da participação paterna, como abordado em artigos como “Revolução Familiar no Brasil: Licença-Paternidade é Ampliada para até 20 Dias, Reconfigurando o Papel Parental e o Mercado de Trabalho” e “Brasil Promove Revolução Social: Licença-Paternidade é Ampliada para 20 Dias, Reconfigurando o Papel Familiar e o Mercado de Trabalho”.
Panorama de Adesão e Impacto Setorial
Antes da auditoria de 2024, o programa demonstrava um crescimento constante ao longo da última década, atingindo seu pico com 30.545 organizações participantes em 2024, partindo de 10.947 em 2010. Essa trajetória de expansão refletia um reconhecimento crescente por parte do setor privado sobre a importância de políticas de apoio à família. Entre os setores econômicos, a indústria de transformação liderava com 1.994 empresas cadastradas, seguida de perto pelo comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 1.966. Outros setores com participação expressiva incluíam informação e comunicação (1.065 organizações) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (1.026 empresas).
Os dados da Receita Federal são corroborados por um levantamento da VR, que analisou cerca de 4 milhões de trabalhadores formais. O estudo da VR também aponta uma queda na adesão às licenças ampliadas, com afastamentos superiores a 120 dias representando apenas 8% do total até o primeiro trimestre de 2026, em comparação com 10% em 2025 e 2024, e 11% em 2023. Em números absolutos, foram registrados aproximadamente 400 casos de licença estendida nos três primeiros meses de 2026, uma redução significativa em relação aos 1,6 mil casos em 2025 e 2024, e cerca de 1,5 mil em 2023.
Em contraste, a licença-maternidade padrão de 120 dias continua a ser a norma, concentrando 76% dos afastamentos no período analisado. Foram 3,9 mil registros até março de 2026, 12,6 mil em 2025, 11,5 mil em 2024 e 10,4 mil em 2023. Para os pais, os dados da VR indicam um leve aumento no número de licenças-paternidade, embora sem detalhar números específicos para a modalidade estendida.
Implicações para o Mercado de Trabalho e Políticas Sociais
A expressiva redução na participação do Programa Empresa Cidadã, embora justificada pela necessidade de correção de irregularidades, levanta questões cruciais sobre o equilíbrio entre a fiscalização e o incentivo a políticas sociais. A saída de mais de 22 mil empresas do programa não apenas diminui o número de vagas com licença estendida, mas também pode desestimular novas adesões, criando um ambiente de incerteza para as empresas que consideram oferecer o benefício. Este cenário pode exacerbar a vulnerabilidade das mulheres no mercado de trabalho, especialmente aquelas em idade reprodutiva, que já enfrentam desafios como a discriminação e a dificuldade de reinserção profissional após a maternidade.
A auditoria da Receita Federal, embora necessária para garantir a integridade do programa e o uso adequado dos recursos públicos, tem um impacto colateral significativo. O panorama geral sugere que, sem um esforço coordenado para reengajar as empresas e simplificar os processos para as que cumprem os requisitos, o Brasil corre o risco de perder avanços importantes na construção de uma sociedade mais equitativa e de apoio à família. É fundamental que o governo e o setor privado busquem soluções para garantir que programas como o Empresa Cidadã continuem a ser ferramentas eficazes para promover a igualdade de gênero e o bem-estar familiar, evitando que a burocracia ou a falta de clareza se tornem barreiras intransponíveis para o apoio à parentalidade no país.
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