Defensoria aciona TJAL para impedir expulsão de 158 alunos da Uncisal: ‘direito à educação’

A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para garantir a permanência de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A medida, em caráter cautelar, pede a suspensão imediata dos processos judiciais que discutem a validade das matrículas.

O órgão argumenta que os alunos foram aprovados em processo seletivo regular e que a eventual desclassificação viola o direito à educação e a segurança jurídica. A ação mira decisões que poderiam cancelar o vínculo dos estudantes com a universidade, gerando instabilidade no calendário acadêmico.

A Uncisal, vinculada ao governo estadual, ainda não se manifestou oficialmente sobre o teor da ADI. A Defensoria, por sua vez, reforça que a medida é urgente para evitar danos irreparáveis aos universitários, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O caso agora aguarda análise do desembargador relator no TJAL. A expectativa é de que a corte decida nos próximos dias se concede a liminar, enquanto o mérito da ação tramita em paralelo. A decisão pode impactar diretamente o futuro acadêmico de mais de uma centena de futuros profissionais da saúde em Alagoas.

Fonte: ver noticia original

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *