By República do Povo 
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que o ex-presidente ‘jamais soube’ que Flávio Bolsonaro divulgaria a carta de apoio a sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL. O documento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que levou Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe. A manifestação é uma resposta a uma determinação do ministro, que deu prazo de 48 horas para esclarecimentos após a carta ter sido lida publicamente pelo senador e divulgada em redes sociais.
Além de cobrar explicações, Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias, por considerar que a veiculação da carta desrespeitou a ordem que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’. No texto entregue nesta quarta, os advogados afirmam que Bolsonaro ‘jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim’.
‘A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]’, diz a defesa.
No documento endereçado a Moraes, os advogados afirmam ainda que o ex-presidente tem observado de ‘maneira rigorosa’ todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições vigentes, estão: a proibição do uso de aparelhos de comunicação, o veto ao acesso a redes sociais e a proibição da divulgação de manifestações pessoais por intermédio de terceiros.
Segundo os advogados, a elaboração do manuscrito ocorreu de forma legítima e privada. A carta foi entregue a Flávio Bolsonaro durante uma ‘visita regularmente autorizada’, momento em que o pai repassou o texto ao filho, sem prever ou autorizar que o teor fosse levado ao conhecimento público ou divulgado na internet. Os defensores também argumentaram na petição que o ex-presidente já redigiu outras cartas manuscritas em ocasiões anteriores, enquanto estava submetido às mesmas restrições impostas pelo STF.
‘O peticionário [Bolsonaro] jamais vislumbrou qualquer incompatibilidade entre a redação de uma carta com as restrições impostas [pela Justiça]’, diz outro trecho do documento enviado à Suprema Corte. Na manifestação enviada a Moraes, os advogados afirmam que Bolsonaro tem o compromisso em continuar cumprindo todas as restrições impostas.
O episódio ocorre em meio a um contexto de tensão entre os poderes, com o STF atuando para garantir o cumprimento de medidas cautelares impostas a investigados. A decisão de Moraes de suspender as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias reflete a preocupação com possíveis tentativas de burlar as restrições impostas ao ex-presidente, que responde a processo por tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro busca demonstrar que as regras estão sendo seguidas, enquanto o STF mantém vigilância sobre o cumprimento das ordens judiciais.
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