Defesa de Bolsonaro confirma ao STF posse de arma apreendida em blitz e alega que ex-presidente não está proibido de manter o armamento

A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente é proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar que a defesa esclarecesse o episódio, ocorrido em meio ao cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro.

No documento, os advogados afirmaram que a arma está registrada regularmente em nome de Bolsonaro e possui Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). De acordo com a defesa, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar desde março de 2026, pediu ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte de sua equipe particular e foi parado na blitz, para levar o armamento para conserto. Os advogados afirmaram que Bolsonaro constatou que a arma não estava em pleno funcionamento. “Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, disse a defesa.

Os advogados também afirmaram que a posse do armamento não tem relação com o fim do prazo de 90 dias para encerramento da prisão domiciliar e que Alexandre de Moraes não determinou a apreensão do armamento durante a tramitação do processo da trama golpista. A defesa sustenta que Bolsonaro não está proibido de manter arma em casa, uma vez que a decisão judicial que impôs a prisão domiciliar não incluiu restrição específica à posse de armas registradas. O caso reacende o debate sobre os limites da posse de armas por investigados e a compatibilidade com medidas cautelares impostas pela Justiça.

O episódio ocorre em um contexto de tensão política e jurídica, com o STF e a Polícia Federal investigando a participação de Bolsonaro em suposta trama golpista. A apreensão da arma durante a blitz gerou nova polêmica, com a Polícia Civil do Distrito Federal abrindo inquérito para apurar as circunstâncias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra a revisão da condenação de Bolsonaro, enquanto a defesa busca demonstrar que o ex-presidente cumpre as condições da prisão domiciliar. O caso também levanta questionamentos sobre a segurança e o controle de armas no país, especialmente quando envolvem figuras públicas com restrições judiciais.

Para mais informações sobre a saúde de Bolsonaro e seu impacto na prisão domiciliar, veja: Saúde de Bolsonaro é determinante para manutenção de prisão domiciliar, aponta avaliação médica oficial.

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