By República do Povo 
Em novo parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (10), a defesa do pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, afirmou que não é factível proibir o uso de inteligência artificial (IA) em disputas políticas e que a ferramenta não exige autorização prévia da pessoa retratada. A manifestação ocorre às vésperas de reunião marcada pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, para discutir o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por IA, durante a convenção que confirmou Flávio como candidato do partido ao Planalto.
A reunião está marcada para quinta-feira (13) e, segundo bastidores, Nunes Marques pretende avaliar com os ministros se há consenso sobre como tratar o tema. Entre as alternativas em discussão estão a proibição total do uso de IA ou a aplicação de multa em um primeiro momento. Também está na mesa a possibilidade de sanções mais graves, que poderiam afetar o registro da candidatura em caso de reiteração de irregularidades.
No parecer, os advogados de Flávio Bolsonaro pedem a rejeição da ação do PT e argumentam que não há como exigir que as facilidades proporcionadas pela IA sejam vedadas no contexto das disputas políticas. O texto destaca que “fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política” e que a IA apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis. Para a defesa, não é “viável nem mesmo factível” a eliminação completa da ferramenta da vida política, nem é “constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor”.
Deepfake e autorização de imagem
Os advogados sustentam ainda que a caracterização jurídica de um deepfake não decorre automaticamente da simples constatação de que houve criação ou alteração sintética de imagem. Segundo o parecer, o que caracteriza a irregularidade é a tentativa de enganar o eleitor, e não apenas o uso da tecnologia. “O que a norma reprime é a pretensão de enganosidade, ao lado do falso conteúdo a ser disseminado. É o dar a aparência de verdadeiro, ao que verdadeiro não é”, diz outro trecho.
A defesa também afirma que não há necessidade de autorização para o uso da imagem de alguém em conteúdo gerado por IA. A manifestação foi enviada após a defesa de Jair Bolsonaro já ter negado conhecimento do vídeo exibido na convenção do filho, conforme comunicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso ganha relevância em um momento em que o TSE busca regulamentar o uso de IA nas eleições, tema que também é alvo de discussões no Congresso e na sociedade civil. A decisão da Corte pode estabelecer precedentes importantes para a campanha eleitoral, especialmente diante do crescimento de ferramentas de criação de conteúdo sintético.
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