By República do Povo 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, convocou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião a portas fechadas com os demais ministros da Corte para alinhar o entendimento sobre como devem ser julgados os casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano. O encontro ocorre em um momento decisivo, quando o tribunal se prepara para analisar processos que tratam da disseminação de conteúdos sintéticos, como os deepfakes, que podem influenciar o pleito.
A discussão será pautada por um processo que aguarda julgamento no TSE, referente ao uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República. A ação foi protocolada pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, que questiona a legalidade do material. Antes de levar o tema ao plenário, Nunes Marques, relator do caso, busca construir um consenso entre os ministros para fortalecer a posição institucional do tribunal.
Busca por unidade e impacto no processo eleitoral
É prática comum que, na proximidade das eleições de outubro, o TSE procure demonstrar unidade interna como forma de dar robustez às suas decisões jurídicas. A reunião da próxima quinta-feira, marcada para logo após a sessão de julgamentos da manhã, ocorre em um cenário de crescente preocupação com o impacto das novas tecnologias no processo democrático. A Corte tem sido provocada a definir limites claros para o uso de IA, especialmente em propagandas e conteúdos virais, para evitar a desinformação em massa.
O material questionado pelo PT consiste em um vídeo que utiliza a técnica de deepfake, na qual não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente. No vídeo, uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, que se encontra em prisão domiciliar após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado e está impedido de fazer manifestações públicas, faz um alerta logo na abertura: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. A peça, que se tornou central no debate sobre os limites da IA na política, expõe o desafio de equilibrar liberdade de expressão e proteção ao eleitorado.
O encontro desta semana ocorre em meio a um movimento mais amplo do TSE para regulamentar o uso de ferramentas digitais nas campanhas. A decisão sobre o caso do PL pode criar precedentes para outros processos, incluindo ações que já tramitam na Corte sobre postagens de deepfake e a responsabilização de partidos e candidatos. A expectativa é de que os ministros definam critérios objetivos para diferenciar conteúdo satírico, informativo e enganoso, além de estabelecer punições mais severas para quem utilizar IA para fraudar o processo eleitoral.
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