By República do Povo A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da deputada Gabi Gonçalves que proíbe a administração pública estadual de contratar empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão. A medida, de autoria da parlamentar, mira coibir práticas desumanas e fortalecer a dignidade dos trabalhadores alagoanos.
A iniciativa da deputada Gabi Gonçalves ganhou destaque ao ampliar a proteção trabalhista no estado, impedindo que recursos públicos financiem companhias que violam direitos fundamentais. A proposta foi aprovada sem resistência significativa, refletindo um consenso entre os parlamentares sobre a gravidade do tema.
Com a nova lei, empresas condenadas judicialmente por submeter funcionários a condições degradantes ficam automaticamente excluídas de licitações e contratos com o governo estadual. A deputada Gabi Gonçalves ironizou a demora em tratar do assunto: “Trabalho escravo não é coisa do passado, e o poder público não pode fazer vista grossa”.
A expectativa é que a lei sirva de modelo para outros estados e incentive uma fiscalização mais rigorosa nas contratações públicas. O próximo passo será a regulamentação da norma, que deve entrar em vigor nos próximos meses.
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