By República do Povo 
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo com o objetivo de suspender a privatização da Sabesp, uma das marcas mais emblemáticas da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa, protocolada nesta quinta-feira (30), reacende o debate sobre o modelo de concessão dos serviços de saneamento básico no estado, em meio a críticas de movimentos sociais e entidades de defesa do consumidor sobre os impactos tarifários e a qualidade do serviço prestado.
O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, propõe a suspensão imediata de todos os atos administrativos e contratuais relacionados à venda da companhia, incluindo a transferência do controle acionário para a iniciativa privada, concluída em 2024. A justificativa apresentada por Giannazi aponta que a privatização foi realizada sem amplo debate público e sem garantias de que as metas de universalização do acesso à água tratada e coleta de esgoto, previstas no Marco Legal do Saneamento, serão cumpridas pela nova gestão.
Panorama político e reações
A proposta de Giannazi ocorre em um contexto de crescente insatisfação popular com os reajustes tarifários aplicados pela Sabesp desde a privatização. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que, em 2025, o valor médio da conta de água em São Paulo subiu 18%, superando a inflação do período. Além disso, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontam que a empresa reduziu investimentos em áreas periféricas, o que contraria o discurso oficial de modernização e eficiência.
O governo Tarcísio de Freitas, por sua vez, defende a privatização como um marco de gestão, argumentando que a venda da Sabesp gerou R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos, recursos que seriam destinados a programas habitacionais e de infraestrutura. No entanto, a oposição, liderada por partidos como PT, PSOL e PCdoB, questiona a transparência do processo e aponta que o valor arrecadado foi inferior ao estimado inicialmente, de R$ 20 bilhões, devido a descontos concedidos ao consórcio vencedor.
O projeto de lei de Giannazi também se insere em um movimento mais amplo de contestação judicial e legislativa às privatizações no estado. Em fevereiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública questionando a legalidade da venda, alegando que o governo não realizou consultas públicas adequadas. Já na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de decreto legislativo (PDL) que busca sustar os efeitos do contrato, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Especialistas em saneamento alertam que a suspensão da privatização, se aprovada, pode gerar insegurança jurídica para investidores e comprometer os planos de expansão da rede de esgoto em regiões como a Baixada Santista e o interior do estado. Por outro lado, defensores da medida argumentam que a reversão é necessária para evitar um colapso no acesso à água, especialmente em comunidades de baixa renda, onde os cortes no fornecimento por inadimplência aumentaram 35% desde a privatização, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.
A tramitação do projeto de lei deve enfrentar forte resistência da base governista na Assembleia Legislativa, que conta com maioria folgada. Para ser aprovado, o texto precisa de, no mínimo, 48 votos favoráveis entre os 94 deputados estaduais. Até o momento, a liderança do governo na Casa não se manifestou oficialmente, mas aliados de Tarcísio de Freitas já sinalizaram que devem obstruir a votação, classificando a proposta como “populista e inconstitucional”.
Enquanto o debate político se intensifica, a população de São Paulo acompanha com apreensão os desdobramentos. A Sabesp atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios, sendo responsável por 30% do saneamento básico do país. A decisão sobre o futuro da companhia, portanto, transcende os interesses partidários e toca em questões fundamentais de saúde pública e desenvolvimento social.
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