By República do Povo 
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (25) um pedido formal ao Ministério da Fazenda para que o governo federal proíba a divulgação de cotações de apostas (odds) e palpites ao vivo de comentaristas durante as transmissões dos jogos da Copa do Mundo. A solicitação, encaminhada diretamente ao ministro Fernando Haddad, argumenta que a exposição constante a esses conteúdos estimula o comportamento de risco entre os telespectadores, especialmente em um evento de grande audiência como o torneio mundial de futebol.
Na justificativa apresentada, Chinaglia destaca que as odds e os palpites em tempo real transformam a experiência esportiva em uma vitrine para o mercado de apostas, o que pode levar a um aumento significativo do endividamento e da ludopatia entre a população. O deputado cita dados do Banco Central que apontam um crescimento de 40% no número de brasileiros que recorrem a empréstimos para cobrir perdas em apostas esportivas nos últimos dois anos. A medida, se acatada, afetaria diretamente as emissoras de TV e plataformas de streaming que detêm os direitos de transmissão da Copa, como Globo, SporTV e CazéTV, que frequentemente exibem odds patrocinadas por casas de apostas.
O pedido ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a regulamentação do setor de apostas no Brasil. Desde a aprovação da Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas de quota fixa, o governo tem enfrentado pressão de setores da sociedade civil e do Congresso para endurecer as regras de publicidade e proteção ao consumidor. A proposta de Chinaglia se alinha a outras iniciativas em tramitação, como o PL 2.348/2024, que proíbe a veiculação de anúncios de apostas em horários de proteção à criança e ao adolescente. O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, já sinalizou que estuda a criação de uma portaria específica para limitar a exposição de odds em eventos esportivos ao vivo.
A iniciativa do deputado petista também ecoa preocupações de entidades de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que em nota técnica recente alertou para o risco de normalização do jogo entre jovens e adultos. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), por outro lado, já se manifestou contra a proibição, argumentando que as odds são uma forma de informação financeira e que a decisão de apostar cabe ao indivíduo. A expectativa é que o governo se posicione nos próximos dias, após análise técnica da Fazenda e consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ser acionada para fiscalizar o cumprimento da eventual proibição.
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