O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, condenou o Bradesco a ressarcir a massa falida da Montreal Engenharia, incorporadora que teve a falência decretada em 2006 e atividades suspensas em 1998, em valor superior a R$ 600 milhões, conforme decisão divulgada nesta quinta-feira (25 de junho de 2026).
A condenação, que atinge uma das maiores instituições financeiras do país, decorre de ação judicial que apontou responsabilidade do banco por prejuízos causados à construtora durante o período que antecedeu sua falência. A Montreal Engenharia, que atuava no setor de incorporação imobiliária, teve suas operações paralisadas há quase três décadas, mas o processo judicial se arrastou por anos até o desfecho no STJ.
Detalhes da decisão e valores envolvidos
O montante de R$ 600 milhões, corrigido monetariamente, será destinado à massa falida da Montreal Engenharia, que administra os bens e direitos da empresa para pagamento de credores. A decisão do STJ é definitiva no âmbito do tribunal superior, mas ainda cabe recurso para instâncias extraordinárias, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O Bradesco, em nota, informou que vai recorrer da decisão, argumentando que não há fundamentos para a condenação.
A ação teve origem em alegações de que o Bradesco teria contribuído para a deterioração financeira da Montreal Engenharia, ao negar crédito e dificultar a reestruturação da empresa, o que teria acelerado o processo de falência. A defesa da massa falida sustentou que o banco agiu de forma abusiva, violando princípios contratuais e de boa-fé objetiva.
Panorama político e econômico
O caso ganha relevância em um contexto de debates sobre a responsabilidade de instituições financeiras em processos de falência de grandes empresas. A decisão do STJ ocorre em meio a discussões no Congresso Nacional sobre a reforma da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que tramita com propostas de alteração nos prazos e nas regras de recuperação judicial. Especialistas apontam que o julgamento pode servir de precedente para outras ações semelhantes contra bancos, especialmente em casos de falências de construtoras e incorporadoras que marcaram o setor imobiliário nas décadas de 1990 e 2000.
A Montreal Engenharia foi uma das incorporadoras que enfrentaram crise no setor imobiliário brasileiro, com a suspensão de atividades em 1998 e falência decretada em 2006, em um período de instabilidade econômica que afetou diversas empresas do ramo. O valor da condenação, de mais de R$ 600 milhões, é um dos maiores já registrados em ações envolvendo massa falida e instituições financeiras no país.
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