DER expõe lista de multas não entregues; motoristas podem recorrer contra notificações perdidas

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) publicou no Diário Oficial do Estado de Alagoas uma portaria com a lista de proprietários de veículos cujas notificações de multas foram enviadas, mas devolvidas pelos Correios por motivos diversos. A medida, segundo o órgão, visa garantir o direito de defesa aos motoristas que não receberam as correspondências.

A lista inclui casos em que as cartas não foram entregues por endereço incorreto, ausência do destinatário ou recusa. O DER afirma que a publicação é uma forma de assegurar transparência e evitar que os condutores sejam pegos de surpresa com multas que desconhecem. A situação levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema de notificação, que já gerou polêmicas em outros estados.

Enquanto isso, casos como o da mãe de jovem morto após vício em apostas expõem falhas na regulação, e a dívida de R$ 9 milhões da White Martins com a Saúde de Alagoas mostra como a burocracia pode afetar serviços essenciais. A perspectiva é que o DER atualize a lista periodicamente e que os motoristas afetados busquem a defesa administrativa para evitar surpresas.

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