By República do Povo 
Uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, revelou um esquema de desvio de recursos federais que movimentou R$ 89,4 milhões entre 2020 e 2024 no município de São Luiz do Anauá, no sul de Roraima. As investigações apontam que as chamadas ‘emendas PIX’ — repasses diretos de deputados e senadores para contas de prefeituras, sem necessidade de projetos ou convênios — foram desviadas por meio de fraudes em licitações, uso de empresas de fachada e obras paralisadas. A decisão judicial identificou como principais suspeitos o atual prefeito Elias Beschorner, conhecido como Chicão, e o ex-prefeito James Batista, que seriam a ‘ponte’ entre o poder público e a empresa TCM Construções Ltda.
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, todas as obras vistoriadas no município estavam paralisadas, e os recursos das emendas PIX foram transferidos sem a devida fiscalização. O esquema teria começado em 2020, durante a gestão de James Batista, e continuado na administração de Elias Beschorner. A empresa TCM Construções Ltda, antiga M. L. de M. Muller, foi a vencedora de todos os processos licitatórios analisados, sempre com indícios de fraude. O sócio fundador da empresa, Marcio Luiz de Mattos Muller, é investigado por desvio de dinheiro público, corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que a prefeitura de São Luiz do Anauá criou um ‘bloqueio artificial’ para impedir a concorrência nas licitações. As empresas interessadas eram obrigadas a comparecer presencialmente à sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e o envio de documentos por e-mail era negado sob pretextos como ‘instabilidade de internet’ ou ‘arquivos muito grandes’. Em vários contratos, a TCM Construções participou sozinha ou venceu com descontos irrisórios, como 0,24%, indicando ausência de disputa real. A empresa apresentava 25 atividades econômicas diversas e capital social de R$ 3,5 milhões, mas não possuía imóveis registrados e teve apenas um único vínculo empregatício em todo o histórico — a esposa do sócio, Gisela Sabino Muller, entre 2020 e 2021.
Outro ponto crítico do esquema foi a movimentação financeira irregular. A empresa utilizava contas bancárias não exclusivas, como a intitulada ‘São Luiz- Gabinete do Prefeito’, em desacordo com a legislação. A prefeitura também misturava os recursos federais das emendas PIX com verbas próprias, dificultando o rastreamento. Os planos inseridos no sistema Transferegov.br eram elaborados com atraso, continham informações vagas e não estabeleciam metas claras, conforme apontou o ministro Flávio Dino.
Em nota, o advogado Samuel Lopes, que defende o ex-prefeito James Batista, afirmou que seu cliente ‘colabora e colaborará integralmente com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados’. A defesa do atual prefeito Elias Beschorner ainda não se manifestou publicamente. O caso expõe as fragilidades no controle das emendas PIX, que permitem repasses diretos sem a necessidade de projetos ou convênios, e levanta questionamentos sobre a fiscalização de recursos federais em municípios pequenos, onde a concentração de poder e a falta de transparência podem facilitar desvios.
Fonte: ver noticia original