By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, mas defendeu a atuação do tribunal, afirmando que o STF agiu com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Fachin ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-parlamentar, em meio a críticas internacionais que apontaram suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
A decisão da Justiça italiana, proferida em 22 de maio, rejeitou o pedido de extradição do governo brasileiro, resultando na libertação de Zambelli, que agora aguarda o desfecho do processo na Itália. A Corte de Cassação, última instância do país europeu, citou explicitamente o nome do ministro Alexandre de Moraes ao apontar riscos de parcialidade, o que gerou reações no cenário político e jurídico brasileiro.
Preocupação e defesa do STF
Em nota oficial, Fachin declarou: “A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”. O presidente do STF também destacou que, no caso específico, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, sendo recebida por unanimidade pela Primeira Turma do tribunal, que referendou as decisões monocráticas do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Fachin ocorre em um contexto de tensão diplomática e jurídica, onde a cooperação entre Brasil e Itália foi colocada em xeque. A decisão italiana gerou debates sobre a independência do Judiciário brasileiro, especialmente em casos de alta repercussão política, como o de Zambelli, que envolve acusações de invasão de sistemas e falsidade ideológica relacionadas a eventos ocorridos durante o período eleitoral de 2022.
Panorama político e jurídico
O caso Zambelli ganhou contornos internacionais após a ex-deputada, que possui cidadania italiana, ter sido presa na Itália e posteriormente libertada após a negativa de extradição. A decisão da Corte de Cassação italiana foi vista por analistas como um precedente delicado para as relações bilaterais, especialmente no que tange à cooperação jurídica em matéria penal. Enquanto isso, no Brasil, o STF enfrenta críticas de setores políticos que questionam a atuação de ministros como Alexandre de Moraes em processos que envolvem figuras da oposição.
Fachin, ao defender a imparcialidade do tribunal, busca reafirmar a credibilidade do STF tanto no cenário nacional quanto internacional. A situação também levanta questões sobre os limites da soberania judicial e os critérios para extradição em casos que envolvem alegações de perseguição política. A ex-deputada, por sua vez, permanece na Itália, onde aguarda o desfecho do processo, enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos diplomáticos e jurídicos.
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