By República do Povo 
O Ministério da Fazenda lançou, nesta terça-feira (23), o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, uma ferramenta digital que consolida dados da Receita Federal e permite ao cidadão monitorar em detalhes os R$ 339,86 bilhões em benefícios fiscais concedidos em 2024. A iniciativa, que abrange 87 programas e cerca de 86 mil empresas beneficiadas, surge em meio ao debate sobre o impacto dos incentivos tributários nas contas públicas e na desigualdade regional.
Segundo a Fazenda, a plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada anualmente pelas empresas ao fisco. O painel não calcula o impacto fiscal direto das desonerações, mas oferece uma caracterização socioeconômica detalhada dos incentivos, permitindo cruzamentos por setor econômico, localização geográfica, programa específico e empresa beneficiária.
Dados dos benefícios
Entre os principais números apresentados, destacam-se: R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024; 87 programas analisados; cerca de 86 mil empresas beneficiadas; 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica; e 59,1% dos benefícios concentrados em municípios de baixa vulnerabilidade social. Esses dados indicam que a maior parte dos incentivos não tem estimulado setores de alta inovação nem chegado às regiões mais necessitadas, o que levanta questionamentos sobre a efetividade das políticas de desoneração.
A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
Perfil econômico
O lançamento ocorre em um contexto de pressão por maior controle fiscal e revisão de gastos tributários. Enquanto o governo busca equilibrar as contas, a revelação de que quase 60% dos benefícios vão para municípios de baixa vulnerabilidade acende o alerta sobre a necessidade de redirecionar os recursos para regiões mais carentes e setores estratégicos. A plataforma está disponível no site do Ministério da Fazenda e promete ser atualizada anualmente com novos dados da Dirbi.
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