O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transformou o Projeto Celular Seguro em política pública permanente, criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A nova plataforma federal reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil, com o objetivo de coibir a venda ilegal e desarticular a cadeia criminosa que movimenta milhões de dispositivos no mercado paralelo. A medida foi anunciada em São Paulo e representa uma mudança estratégica no combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis.
O BNCR integrará dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. Segundo o governo, inicialmente já há informações de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. A plataforma permitirá que forças de segurança, operadoras e cidadãos consultem em tempo real a situação de um dispositivo, dificultando a revenda de equipamentos de origem ilícita.
Contra a cadeia criminosa
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma nova etapa no combate aos crimes patrimoniais. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse. A fala reforça a estratégia de atacar não apenas o furto em si, mas também a receptação e a venda ilegal, que alimentam o crime organizado em diversas regiões do país.
O presidente Lula defendeu a medida como um instrumento para reduzir a violência e punir todos os elos da cadeia ilegal. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, afirmou. A declaração destaca a responsabilidade compartilhada entre poder público e cidadãos no enfrentamento ao problema.
A criação do BNCR ocorre em um contexto de aumento de roubos e furtos de celulares em grandes eventos. Dados recentes mostram que o Carnaval de São Paulo em 2025 registrou mais de 3,6 mil ocorrências desse tipo, enquanto o governo do Rio de Janeiro apontou redução nos índices durante a festa de 2026. A plataforma busca unificar esforços entre União, estados e municípios, além de integrar informações de operadoras e órgãos reguladores, como a Anatel.
Para especialistas em segurança pública, a medida pode ter impacto significativo na redução da criminalidade, especialmente se combinada com operações policiais como a realizada recentemente pela Polícia de São Paulo contra a receptação de celulares roubados. A expectativa é que o BNCR sirva de base para ações integradas em todo o território nacional, dificultando a atuação de quadrilhas especializadas que atuam em múltiplos estados. A iniciativa se alinha a outras políticas de combate ao crime organizado, como a Operação Interestadual: Polícia Civil Desarticula Quadrilha Especializada em Furtos em Múltiplos Estados, que reforça a necessidade de cooperação entre as forças de segurança.
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