By República do Povo 
A exigência de pelo menos dois dias de folga durante a semana, como foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), é pouco comum no mundo, mesmo em países cuja jornada máxima é menor que a do Brasil, aponta levantamento feito pelo economista Daniel Duque para o CLP (Centro de Liderança Pública). A medida, que faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, gerou um amplo debate sobre o futuro das relações de trabalho no país, envolvendo governo, parlamentares, sindicatos e setor produtivo.
O estudo de Daniel Duque comparou a legislação trabalhista de 40 países e constatou que apenas nações como França, Portugal e Canadá garantem formalmente dois dias de descanso semanal, mas com jornadas semanais significativamente menores que as 44 horas brasileiras. Em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, a folga de dois dias consecutivos não é obrigatória por lei, sendo negociada em acordos coletivos ou contratos individuais. A pesquisa destaca que, mesmo em economias com jornada máxima de 40 horas semanais, como a Espanha e a Itália, a regra geral é de apenas um dia de descanso obrigatório.
Impactos da PEC no mercado de trabalho
A aprovação da urgência constitucional pelo governo federal, que acelerou a tramitação da PEC, gerou reações diversas. Para o CLP, a medida pode aumentar os custos operacionais das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços, que dependem de escalas contínuas. Por outro lado, defensores da proposta, como centrais sindicais e movimentos sociais, argumentam que a mudança melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode reduzir o absenteísmo e a rotatividade. O debate se intensifica no Congresso Nacional, onde a PEC enfrenta resistência de parlamentares ligados ao empresariado, que temem impactos na produtividade e na competitividade.
O levantamento de Daniel Duque também revela que, em países como Japão e Coreia do Sul, onde a jornada máxima é de 40 horas, a prática de dois dias de folga é comum apenas em grandes corporações, enquanto pequenas e médias empresas adotam escalas flexíveis. No Brasil, a transição para o novo modelo exigirá adaptações legais e negociações setoriais, especialmente em áreas como saúde, segurança e transporte, onde o trabalho aos domingos é essencial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já sinalizou que a medida pode elevar os custos trabalhistas em até 8%, enquanto o Dieese projeta um impacto positivo na geração de empregos formais.
Panorama político e próximos passos
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem defendido a PEC como parte de uma agenda de modernização trabalhista, mas enfrenta desafios para garantir os votos necessários no Senado. A oposição, liderada por partidos como o PL e o PP, critica a urgência constitucional, alegando que o tema exige mais discussão com a sociedade. Enquanto isso, o Ministério do Trabalho e Emprego prepara estudos de impacto para subsidiar o debate, e o Fórum das Centrais Sindicais pressiona por uma votação ainda neste semestre. A pesquisa do CLP serve como um alerta para os legisladores: a experiência internacional mostra que a implementação de dois dias de folga exige planejamento e diálogo social para evitar distorções no mercado de trabalho.
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