By República do Povo 
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que espera que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e permite o fim da escala 6×1 seja aprovada pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi feita em entrevista coletiva após a divulgação dos dados de geração de empregos no país em abril. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados com ampla maioria — 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 no segundo —, agora segue para análise dos senadores.
“Eu não gosto muito de falar de prazo para o parlamento, que seria uma certa interferência, busca de interferência executiva e legislativa que não é saudável”, ponderou Marinho. “Evidente que se o Senado tiver debruçado com prioridade, com desejo da agilidade que a Câmara trabalhou, creio que 30 dias é o suficiente”, completou. O ministro destacou que, assim como a Câmara aprovou o texto de forma célere, o Senado também está “sensível” à discussão, liderada por mulheres e jovens. “Este Senado também está sensível, está ligado no que a sociedade está gritando. Acho que a minha percepção, do ritmo forte da mulher trabalhadora e da juventude trabalhadora, para melhorar sua situação detectada por adoecimento e por ausência do trabalho”, comentou.
Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1. O petista disse que o avanço da proposta é uma “conquista extraordinária da sociedade” brasileira. “Ontem [quarta-feira], o Congresso aprovou o fim da escala 6×1 para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana. E foi uma conquista extraordinária da sociedade brasileira”, afirmou Lula, em evento oficial.
O que diz o texto aprovado
A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas.
🔎 Ainda não há data para votação no Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. O cenário político, no entanto, é de otimismo no Palácio do Planalto, que vê a proposta como uma das bandeiras sociais do governo. A aprovação na Câmara com mais de 470 votos favoráveis demonstra amplo apoio parlamentar, incluindo partidos de oposição. A expectativa é que o Senado mantenha o ritmo, mas sem prazo definido para a pauta.
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