By República do Povo 
O Procon Maceió autuou um supermercado da capital alagoana após denúncias de consumidores, em fiscalização realizada na quarta-feira (1º). A equipe encontrou carnes, queijos, iogurtes e outros produtos impróprios para o consumo, além de pescados sem a data de validade obrigatória. Todos os itens considerados impróprios foram descartados no local.
A ação teve como foco as áreas de carnes e laticínios, onde os fiscais avaliaram condições de higiene, rótulos, validade e possíveis divergências de preços. Segundo Matheus Pita, gerente de fiscalização do órgão, o objetivo é garantir a segurança alimentar e proteger os direitos do consumidor. A operação ocorre em um contexto de aumento de denúncias no setor varejista em Maceió, que tem registrado crescimento no número de reclamações sobre produtos vencidos e más condições de armazenamento.
Irregularidades e descarte
Durante a inspeção, os fiscais encontraram alimentos vencidos e pescados sem a data de validade obrigatória, o que configura descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Todos os produtos considerados impróprios foram descartados imediatamente, evitando riscos à saúde dos consumidores. A ação reforça a importância da fiscalização contínua em supermercados, especialmente em períodos de alta demanda, como o início do mês.
Panorama político e regulatório
A autuação ocorre em um momento de debate sobre a eficácia dos órgãos de defesa do consumidor no Brasil, que enfrentam desafios orçamentários e de pessoal. Em Alagoas, o Procon Maceió tem intensificado operações em resposta a denúncias, mas a falta de estrutura ainda limita a abrangência das fiscalizações. A medida também reflete a pressão de entidades civis por maior rigor na aplicação do CDC, que prevê multas e até interdição de estabelecimentos reincidentes.
Prazos e penalidades
Autuado com base no CDC, o supermercado tem 20 dias para apresentar defesa administrativa e a documentação solicitada. Após esse prazo, o estabelecimento pode sofrer penalidades previstas na legislação, que incluem multas que variam de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa. A reincidência pode agravar as sanções, incluindo a suspensão temporária das atividades.
Canais de denúncia
Consumidores que desejarem registrar denúncias de irregularidades podem procurar o Procon Maceió pelos seguintes canais: sede na Rua Dr. Pedro Monteiro, 47, Centro, WhatsApp no número (82) 98882-8326 e telefone 0800 082 4567. O órgão reforça a importância da participação da população para coibir práticas abusivas e garantir a segurança alimentar.
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