Gonet não vê falta grave em caso de arma de Bolsonaro e pede apuração policial antes de juízo final

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na manifestação, Gonet afirmou que o caso está em estágio inicial de investigação e que, neste momento processual, não vê falta grave na conduta de Bolsonaro. O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o ex-presidente prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23).

No documento, Gonet destacou que o episódio noticiado “não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”. O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi enviada um dia após o ministro Alexandre de Moraes solicitar o parecer, na quarta-feira (24).

Depoimento de Bolsonaro e posse de arma

Durante o depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser proprietário do armamento apreendido. O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, justificou a necessidade da arma afirmando que mora com a esposa Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha. “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou ao delegado. A declaração levou o ministro Alexandre de Moraes a considerar a possibilidade de falta grave no cumprimento da prisão domiciliar, com base na Lei de Execução Penal (LEP), que define como falta grave “possuir” determinados itens ou descumprir condições impostas pela Justiça.

O caso gerou novo embate entre o STF e a PGR, em meio a um cenário político marcado por tensões entre os Poderes e investigações que envolvem o ex-presidente. Enquanto a defesa de Bolsonaro busca prorrogar a prisão domiciliar e argumenta que ele não está proibido de manter arma em casa, a PGR adota postura cautelosa, aguardando o desfecho das investigações policiais para se posicionar de forma definitiva. O episódio também reacende o debate sobre os limites das medidas cautelares impostas a ex-autoridades e a aplicação da LEP em casos de alta repercussão política.

Fonte: ver noticia original