O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), declarou apoio à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, posicionando-se em divergência com o governo federal e parte do Congresso Nacional. A defesa foi feita nesta terça-feira (2), durante entrevista coletiva no Palácio República dos Palmares, em Maceió, em meio à repercussão da decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
“Eu sou totalmente favorável à classificação de terrorista para o Comando Vermelho, para o PCC e para qualquer organização criminosa”, afirmou o governador. A declaração coloca Paulo Dantas em posição diferente da adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por setores do Congresso, que resistem à equiparação entre facções criminosas e terrorismo por entenderem que a medida pode trazer consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas para o Brasil.
O contexto político e a aliança com Lula
Aliado político do presidente Lula e do grupo liderado pelos Calheiros em Alagoas, Paulo Dantas vem reforçando publicamente sua proximidade com o governo federal desde a eleição de 2022. Quando foi reeleito governador, afirmou que pretendia “unir esforços” com Lula para gerar emprego e renda no estado. Em março deste ano, durante convenção estadual do MDB, declarou: “O povo vai querer Lula assim como eu”. A defesa da classificação de facções como terroristas, no entanto, contrasta com a posição do Palácio do Planalto, que tem evitado adotar o termo para não gerar atritos internacionais e complicações jurídicas internas.
O que disse Paulo Dantas
Durante a coletiva, o governador afirmou que não teme as facções criminosas e associou os grupos ao terror imposto à população. “Esse pessoal só faz aterrorizar pessoas, tira a vida de tantas outras pessoas, tira o sossego de pessoas inocentes, extorquir, tomar dinheiro”, declarou. “Eu não tenho medo do PCC, não tenho medo do Comando Vermelho, não tenho medo de bandido. Tenho um compromisso claro com o povo de Alagoas, que é promover segurança pública. E sou favorável à qualificação dessas organizações criminosas como terroristas.” Paulo Dantas também afirmou que manteria a mesma posição “em qualquer lugar”, inclusive em reuniões com o presidente da República. “A conversa que estou tendo aqui com vocês, se eu for para uma reunião na Presidência da República, eu digo do mesmo jeito”, afirmou.
O debate no Congresso Nacional
O debate sobre classificar facções como organizações terroristas já passou pelo Congresso Nacional e acabou rejeitado durante a tramitação do chamado PL Antifacção. Inicialmente, o projeto previa alterações na Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas no enquadramento de terrorismo. O trecho, porém, foi retirado durante as discussões no Senado, sob relatoria do senador Al (dados incompletos na fonte original). A rejeição reflete a resistência de parlamentares que temem os impactos de uma medida que poderia equiparar organizações criminosas brasileiras a grupos como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, gerando sanções econômicas e complicações em acordos internacionais.
A decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o CV como terroristas estrangeiros, anunciada recentemente, reacendeu o debate no Brasil. Enquanto o governo Lula avalia as implicações diplomáticas, o governador Paulo Dantas se posiciona de forma clara, sinalizando uma possível pressão sobre o Planalto para rever sua postura. A segurança pública em Alagoas, estado com altos índices de violência, é um dos temas centrais da gestão de Dantas, que busca alinhar-se a medidas mais duras contra o crime organizado.
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