By República do Povo 
O governo federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), estuda ampliar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs) como forma de mitigar os impactos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A declaração foi feita pelo ministro Paulo Henrique Pereira nesta quinta-feira (28), durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e ocorre um dia após a aprovação da matéria em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (27). A medida agora segue para análise e votação do Senado Federal, onde o debate promete ser intenso, com setores empresariais e sindicais já se articulando.
Na entrevista, Pereira destacou que o governo avalia soluções para que “ninguém fique para trás” e que o foco está em minimizar os efeitos sobre pequenos e médios negócios. “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”, questionou o ministro, sinalizando uma possível flexibilização das regras atuais. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. A ampliação desse limite é vista como uma forma de compensar a redução da jornada, permitindo que microempreendedores ajustem suas operações sem recorrer a demissões ou informalidade.
A PEC 221/2019, que tramitava no Congresso desde 2019, foi aprovada pela Câmara com amplo apoio de partidos de esquerda e centro, mas enfrenta resistência de setores conservadores e empresariais, que argumentam que a medida pode aumentar custos e reduzir a competitividade. O governo Lula, que apoiou a proposta, agora busca equilibrar os interesses dos trabalhadores, que ganharão mais tempo livre, com a necessidade de manter a saúde econômica dos pequenos negócios, que representam a maioria dos empregadores no país. O debate sobre a escala 6×1 também reacendeu discussões sobre a reforma trabalhista de 2017, com sindicatos defendendo a volta de direitos e entidades patronais pedindo contrapartidas, como a ampliação do contrato intermitente.
Impactos econômicos e sociais da redução da jornada
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, deve afetar diretamente cerca de 60 milhões de trabalhadores formais no Brasil, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para os microempreendedores individuais, que somam mais de 15 milhões de cadastros ativos, a medida pode representar um desafio logístico, já que muitos dependem de horários flexíveis para atender à demanda. A ampliação da contratação de funcionários pelo MEI, se aprovada, pode gerar um efeito cascata: mais empregos formais, aumento da arrecadação previdenciária e redução da informalidade. No entanto, especialistas alertam que a medida precisa ser acompanhada de incentivos fiscais e crédito facilitado para evitar sobrecarga sobre os pequenos negócios, que já enfrentam alta taxa de juros e burocracia.
O governo também avalia outras contrapartidas, como a criação de linhas de crédito específicas para MEIs e a simplificação de obrigações acessórias, mas ainda não há detalhes concretos. A declaração de Pereira ocorre em meio a um cenário de queda do desemprego, que chegou a 5,8% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE, mas com aumento da informalidade e da precarização do trabalho. A PEC 221/2019, se aprovada no Senado, pode representar um marco na política trabalhista brasileira, mas seu sucesso dependerá da capacidade do governo de articular um pacto entre trabalhadores, empresários e o Congresso, que já se prepara para uma longa tramitação.
Fonte: ver noticia original