By República do Povo 
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes, mas será implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028 para evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Segundo Bruno Moretti, a medida atende a uma demanda legítima dos microempreendedores, já que o teto do MEI está estagnado desde 2018. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse o ministro ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
A decisão ocorre em meio a um cenário de recuperação econômica, com o desemprego caindo para 5,6% até maio, o menor índice já registrado no período, conforme dados divulgados recentemente. O governo também anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento, mas Bruno Moretti assegurou que a contenção não afetará serviços e benefícios essenciais. A ampliação do MEI é vista como um estímulo à formalização e ao crescimento de pequenos negócios, mas o escalonamento proposto busca equilibrar o impacto fiscal com a necessidade de expansão dos investimentos públicos.
O debate sobre o novo limite do MEI ocorre em paralelo a outras discussões no Congresso, como a proposta de ampliação da contratação de funcionários por MEIs e o fim da escala 6×1, temas que também envolvem ajustes na legislação trabalhista e previdenciária. O governo federal reafirma seu compromisso com o equilíbrio fiscal, mas sinaliza que a expansão de investimentos essenciais, como infraestrutura e programas sociais, continuará sendo prioridade. A expectativa é que a proposta de reajuste do teto do MEI seja analisada pelos parlamentares ainda neste semestre, com possibilidade de votação após o recesso legislativo.
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