By República do Povo 
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta segunda-feira (27) que o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O governo brasileiro formalizou o chamado “pedido de consulta” na OMC, cuja sede fica em Genebra, na Suíça.
Segundo comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta se refere a duas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos que usam como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos. A mais recente, de 12,5%, foi tomada com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
A consulta é uma etapa anterior à eventual abertura de um painel, mecanismo de julgamento dentro da organização. No ano passado, o governo brasileiro acionou o mecanismo contra as tarifas impostas pelos EUA, que foram suspensas pela Suprema Corte norte-americana. “O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz a nota.
O mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas incompatíveis possam ser contestadas. No entanto, integrantes da diplomacia do governo avaliam que recurso seria “simbólico” e para “marcar posição” diante dos Estados Unidos.
Panorama político e comercial
A ação brasileira ocorre em um contexto de escalada de tensões comerciais globais, com os Estados Unidos adotando medidas protecionistas sob o governo Trump. A OMC, criada em 1995 para reduzir barreiras e estabelecer regras claras para o comércio internacional, busca garantir que países disputem o mercado global em condições justas, oferecendo um espaço para diálogo e solução de conflitos comerciais. A organização foi crucial para resolver conflitos no passado, como em 2004, quando o Brasil venceu uma disputa contra os subsídios recebidos por produtores de algodão dos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de US$ 830 milhões.
Desde 2019, porém, o órgão de apelação do principal mecanismo de resolução de disputas da OMC está paralisado, justamente por conta de Trump, que, ainda no seu primeiro mandato, barrou a nomeação de novos juízes. Isso limita a eficácia do recurso, mas a medida brasileira sinaliza insatisfação com as tarifas e busca pressionar por uma solução diplomática.
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