By República do Povo O Ministério da Fazenda vai impor regras para a exibição de propagandas de casas de aposta, as chamadas bets, durante transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026. Pela nova norma, qualquer propaganda de bet durante a Copa ou após a competição terá que incluir mensagens de conscientização no final da veiculação, em um formato semelhante às propagandas de bebidas alcoólicas. A determinação tem como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). As restrições estarão em vigor já na segunda fase da competição, que começa no domingo (28), segundo a Fazenda.
As mensagens obrigatórias incluem frases como: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar”, ou “aposta é assunto para adultos”. A medida visa proteger consumidores, especialmente crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme determina o Conar. Segundo informações do Ministério da Fazenda obtidas pela GloboNews, as novas normas serão publicadas em formato de medida provisória (MP) da Presidência da República.
Panorama político e regulação do setor
Em conversa com jornalistas reunidos em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que a pasta ainda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos. No entanto, ele não detalhou o conteúdo das restrições, que ainda estão em fase de estudo. A ação se insere em um contexto mais amplo de regulação do setor de apostas no Brasil, que é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente.
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais e enviá-los ao fundo de segurança pública, respeitando o processo legal. O anúncio da medida ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais. A combinação de restrições publicitárias e combate a ilegalidades reflete a preocupação do governo com os impactos sociais e econômicos do setor.
O que diz o Conar: segundo a instituição, as propagandas de apostas deverão ser veiculadas de forma socialmente responsável, por se tratar da divulgação de um serviço com restrições de uso e inadequado para determinados públicos. O texto proíbe que as peças publicitárias, por meio de textos, imagens ou slogans, incentivem a prática de apostas, estimulem o jogo excessivo, a repetição contínua ou comportamentos considerados irresponsáveis. As regras também determinam que a publicidade dê atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
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