By República do Povo 
O governo federal estuda elevar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 140 mil até 2028, em um movimento que pode beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. A proposta, que tramita em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados desde o fim de abril, também prevê a ampliação do limite de empregados contratados por MEI, passando de um para dois funcionários. O tema ganhou urgência após acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Articulação Política, José Guimarães, que se comprometeu a enviar um texto até esta quarta-feira (24).
O aumento do teto será escalonado: R$ 30 mil a mais em 2027 e outros R$ 30 mil em 2028, elevando o limite atual de R$ 80 mil para os R$ 140 mil propostos. A medida é uma reivindicação antiga da categoria e começou a ser discutida na Câmara por determinação de Hugo Motta. O relator da comissão é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e o parecer final deverá ouvir o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Acordo político e impacto nas relações institucionais
A negociação ocorre em um contexto de troca de apoio entre o Legislativo e o Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, condicionou o avanço da pauta dos MEIs à aprovação da redação da escala 6 por 1, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê jornada de 40 horas semanais sem corte salarial e transição de 14 meses. A alegação é de que os microempreendedores podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas. O governo, por sua vez, aproveitou o embalo para se aproximar da categoria, em um ano eleitoral, e apresentar uma proposta que fortaleça o vínculo com os empreendedores.
Além do projeto de lei com mudanças no MEI, o Planalto aposta em outras iniciativas para este público, como a expansão do programa Contrata Mais Brasil. Novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificadas de pequenos empresários, como MEIs, para serviços simples demandados pela administração pública. O cálculo político é que essa é uma forma de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se aproximar do público e lembrar que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante gestões anteriores suas.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam que é simbólico, em ano eleitoral, que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores. A pauta é vista como uma oportunidade de o governo federal ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
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