By República do Povo 
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (29), um decreto que prorroga até o dia 31 de julho a isenção tributária sobre a venda e importação de querosene de aviação e de biodiesel. A medida, que já estava em vigor desde abril, foi renovada em meio a um cenário de pressão sobre os custos do setor aéreo e de combustíveis renováveis, além de debates sobre o impacto fiscal dos subsídios concedidos pela União.
A decisão foi oficializada por meio de decreto presidencial e mantém a alíquota zero para o PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre esses produtos. A isenção abrange tanto a comercialização no mercado interno quanto as operações de importação, beneficiando diretamente companhias aéreas, distribuidoras de biocombustíveis e consumidores finais. Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, a prorrogação se baseia na necessidade de evitar aumentos abruptos nos preços das passagens aéreas e do biodiesel, que poderiam agravar a inflação e comprometer a recuperação econômica.
O querosene de aviação representa um dos principais custos operacionais das empresas aéreas, respondendo por cerca de 30% a 40% das despesas totais do setor. Com a isenção, o governo busca aliviar a pressão sobre as tarifas, que vinham subindo nos últimos meses devido à alta do petróleo no mercado internacional e à desvalorização cambial. Já o biodiesel, utilizado na mistura obrigatória com o diesel fóssil, tem sua cadeia produtiva impactada por custos de matérias-primas como soja e óleo de palma, e a desoneração visa estimular a produção e o consumo de combustíveis renováveis.
A prorrogação ocorre em um contexto político e econômico complexo. O governo enfrenta pressões de setores produtivos e de parlamentares para ampliar subsídios a combustíveis, enquanto o Ministério da Fazenda alerta para o impacto fiscal dessas medidas. Dados oficiais indicam que a renúncia tributária com a isenção do querosene de aviação e do biodiesel pode chegar a R$ 2,5 bilhões até julho, valor que se soma a outras desonerações já em vigor, como a do diesel e do gás de cozinha. A oposição critica a medida como eleitoreira e defende que os recursos sejam direcionados para áreas como saúde e educação.
Entidades do setor aéreo, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), elogiaram a prorrogação, mas pedem uma política de longo prazo para reduzir a dependência de tributos sobre o combustível. Já produtores de biodiesel, representados pela União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), destacam que a isenção é fundamental para manter a competitividade do biocombustível frente ao diesel fóssil, especialmente em um momento de transição energética. Por outro lado, especialistas em contas públicas alertam que a continuidade das desonerações pode comprometer o cumprimento da meta fiscal de 2026, que prevê déficit zero nas contas do governo.
A medida também reflete o embate político em torno da política energética nacional. Enquanto o governo defende a isenção como forma de conter a inflação e estimular setores estratégicos, críticos apontam que os subsídios beneficiam principalmente grandes empresas e não chegam ao consumidor final de forma proporcional. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, com a proximidade das eleições de outubro e a necessidade de aprovação do Orçamento de 2027 no Congresso Nacional.
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