By República do Povo 
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu, nesta semana, o prazo para que candidatos do Exame Nacional de Acesso ao Ensino Médio (Enamed) 2026 possam recorrer de decisões que negaram pedidos de atendimento especializado. A medida, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6), atende a uma demanda de estudantes que tiveram suas solicitações indeferidas na etapa inicial de análise. O novo prazo se encerra na próxima sexta-feira (10), e os interessados devem apresentar documentação complementar que comprove a necessidade do recurso.
A reabertura do prazo ocorre em um contexto de pressão de entidades estudantis e associações de pessoas com deficiência, que apontaram falhas na comunicação do Inep e na análise dos documentos. Dados oficiais indicam que, dos 1,2 milhão de inscritos no Enamed 2026, cerca de 45 mil solicitaram atendimento especializado, e aproximadamente 12% desses pedidos foram negados na primeira fase. Entre os motivos mais comuns para a negativa estão a ausência de laudos médicos atualizados ou a incompatibilidade entre o tipo de atendimento solicitado e a documentação apresentada.
Impacto para os candidatos
Para Maria Aparecida Silva, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Inclusiva, a reabertura é um avanço, mas ainda insuficiente. “Muitos estudantes de baixa renda não têm acesso rápido a laudos médicos especializados, o que dificulta o cumprimento dos prazos”, afirmou. Ela destacou que o Inep deveria ampliar o período de recurso para pelo menos 15 dias, considerando as dificuldades logísticas enfrentadas por candidatos de regiões remotas. O Enamed 2026, que será realizado em novembro, é a principal porta de entrada para o ensino superior público no país, e a garantia de atendimento especializado é vista como essencial para a equidade no processo seletivo.
O Ministério da Educação (MEC), por meio de nota, informou que o Inep está em contato com as secretarias estaduais de saúde para agilizar a emissão de laudos para candidatos em situação de vulnerabilidade. A pasta também anunciou que, a partir de 2027, o sistema de solicitação de atendimento especializado será integrado ao Cadastro Único, o que deve reduzir a burocracia. Enquanto isso, os candidatos que tiveram seus pedidos negados devem acessar o site oficial do Inep e, no prazo estipulado, fazer o upload dos documentos necessários, como relatórios médicos e declarações de profissionais de saúde.
Panorama político e educacional
A reabertura do prazo ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a inclusão no sistema educacional brasileiro. Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem discutido o Projeto de Lei 5.678/2025, que propõe a criação de um fundo federal para financiar adaptações em instituições de ensino, como rampas, intérpretes de Libras e materiais em braile. A iniciativa, apoiada por partidos de oposição e base, reflete a crescente pressão por políticas públicas que garantam a acessibilidade desde o ensino básico até o superior. Especialistas, no entanto, alertam que medidas emergenciais, como a reabertura de prazos, não substituem a necessidade de reformas estruturais no Inep e no MEC.
O Enamed 2026 também é palco de controvérsias políticas. A oposição tem criticado a gestão do MEC por atrasos na divulgação de editais e na implementação de sistemas de cotas. Em resposta, o ministro da Educação, Carlos Alberto de Oliveira, afirmou que o governo está comprometido com a transparência e que a reabertura do prazo é uma prova disso. “Estamos ouvindo as demandas da sociedade e ajustando os processos para que nenhum candidato seja prejudicado”, declarou em coletiva de imprensa na terça-feira (7). Apesar das promessas, entidades estudantis prometem mobilizações nas próximas semanas para cobrar maior celeridade nas análises e a ampliação do número de profissionais responsáveis pela avaliação dos pedidos.
Para os candidatos que ainda não tiveram seus pedidos analisados, a recomendação é que busquem orientação em núcleos de assistência estudantil das universidades ou em organizações não governamentais especializadas em direitos das pessoas com deficiência. O Inep disponibiliza, ainda, um canal de atendimento telefônico e um chat online para esclarecer dúvidas. A expectativa é que, com a reabertura, o número de atendimentos especializados concedidos aumente em pelo menos 30%, garantindo maior participação de estudantes com necessidades específicas no processo seletivo mais concorrido do país.
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