By República do Povo 
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a exigir biometria para pedidos de benefícios como aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-reclusão, sob pena de bloqueio e cancelamento dos pagamentos em até 30 dias. As exigências valem desde o final de 2024 para o BPC e desde novembro de 2025 para as aposentadorias, mas uma portaria publicada nesta semana trouxe uma novidade aos segurados: a obrigatoriedade de apresentação biométrica também para a manutenção dos benefícios já concedidos.
A medida, que afeta milhões de brasileiros, tem como objetivo coibir fraudes e garantir a identidade dos beneficiários. Segundo o INSS, a biometria será exigida em todas as agências da Previdência Social e também poderá ser realizada por meio de aplicativo oficial, como o Meu INSS. O não cumprimento do prazo de 30 dias, contados a partir da notificação, resultará no bloqueio do benefício, podendo evoluir para o cancelamento definitivo.
Impacto sobre os segurados e o sistema previdenciário
A nova regra atinge diretamente cerca de 40 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados, pensionistas, titulares do BPC e dependentes de auxílio-reclusão. A portaria estabelece que a biometria deve ser feita presencialmente nas agências bancárias ou nos postos de atendimento do INSS, exceto para casos de impossibilidade comprovada, como doenças graves ou mobilidade reduzida, que poderão solicitar atendimento domiciliar.
Especialistas em direito previdenciário alertam que a medida pode gerar filas e sobrecarga nos sistemas de atendimento, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já sinalizou que as instituições financeiras estão se preparando para absorver a demanda, mas reconhece que o prazo de 30 dias é curto para a regularização em massa.
Panorama político e contexto da decisão
A decisão do INSS ocorre em meio a um esforço do governo federal para modernizar a gestão de benefícios sociais e reduzir o déficit previdenciário. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho de 2026, e já gerou reações de parlamentares da oposição, que criticam a falta de estrutura para atender a todos os segurados no prazo estipulado. Por outro lado, a base governista defende a medida como necessária para garantir a sustentabilidade do sistema e evitar pagamentos indevidos.
O Ministério da Previdência Social estima que a biometria obrigatória pode economizar até R$ 5 bilhões por ano com a redução de fraudes. No entanto, entidades de defesa dos direitos dos idosos, como a Associação Nacional dos Aposentados (ANAP), questionam a eficácia da medida e pedem a ampliação do prazo para 90 dias, além de campanhas de esclarecimento em todo o país.
Para regularizar a situação, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, agendar o serviço de biometria e comparecer ao local indicado com documento de identificação oficial com foto. Em caso de dúvidas, a central de atendimento 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. A recomendação é que todos os beneficiários verifiquem se há pendências e regularizem o mais rápido possível para evitar o bloqueio do benefício.
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