By República do Povo 
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um prazo de 30 dias para que segurados que solicitem benefícios e não possuam biometria cadastrada regularizem a situação, sob pena de ter o pedido arquivado por desistência. A medida, publicada em junho de 2026, afeta diretamente milhões de brasileiros que buscam aposentadorias, pensões ou outros auxílios previdenciários. Quem não se enquadrar nas exceções previstas — como impossibilidade física de comparecimento ou ausência de cadastro biométrico em órgãos oficiais — corre o risco de perder o requerimento já protocolado.
O prazo de 30 dias começa a contar a partir da data da solicitação do benefício. Caso o segurado não realize a biometria dentro desse período, o INSS pode considerar que houve desistência voluntária do pedido, resultando no arquivamento do processo. A regra vale para todos os tipos de benefícios, incluindo aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, pensão por morte e auxílio-doença. A medida visa modernizar o sistema de verificação de identidade e reduzir fraudes, mas impõe um desafio logístico para segurados em regiões remotas ou com dificuldades de acesso a agências bancárias e postos de atendimento.
Exceções e alternativas para quem não pode fazer a biometria
O INSS prevê situações em que o segurado fica dispensado da biometria obrigatória. Entre elas estão: pessoas acamadas ou hospitalizadas, residentes em áreas rurais sem cobertura de serviços biométricos, e aqueles que já possuem cadastro biométrico em órgãos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Nesses casos, o segurado deve apresentar documentação comprobatória no momento do pedido ou dentro do prazo de 30 dias. A ausência de comprovação pode levar ao mesmo risco de perda do requerimento.
O governo federal, por meio do Ministério da Previdência Social, justifica a medida como parte de um esforço mais amplo de digitalização e segurança dos dados previdenciários. Nos últimos anos, o INSS tem enfrentado filas históricas e denúncias de fraudes em benefícios, o que motivou a adoção de mecanismos mais rigorosos de identificação. A biometria obrigatória, no entanto, gerou críticas de entidades de defesa dos segurados, que apontam a falta de estrutura em municípios pequenos e a dificuldade de acesso para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Panorama político e impacto social
A decisão do INSS ocorre em um contexto de pressão por eficiência no serviço público e de debate sobre a sustentabilidade fiscal da Previdência. O governo, que já havia anunciado prioridade na análise de pedidos recentes de aposentadoria, busca equilibrar a agilidade no atendimento com o controle de irregularidades. Para os segurados, a recomendação é buscar atendimento presencial ou remoto o mais rápido possível, utilizando canais como o Meu INSS (site ou aplicativo) e a central telefônica 135. A falta de biometria pode ser suprida por outros documentos, como carteira de identidade com foto e CPF, mas o cadastro biométrico continua sendo o principal requisito para a conclusão do pedido.
Especialistas em direito previdenciário alertam que o prazo de 30 dias é curto e pode pegar muitos segurados desprevenidos, especialmente aqueles que dependem de terceiros para se locomover. A orientação é que, ao menor sinal de dificuldade, o segurado procure a Defensoria Pública da União ou um advogado especializado para evitar o arquivamento do pedido. O INSS, por sua vez, afirma que está ampliando a rede de atendimento biométrico em parceria com bancos públicos e privados, mas ainda há lacunas em estados como Amazonas, Pará e Maranhão.
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