By República do Povo 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quinta-feira (26) que a Justiça brasileira já concedeu mais de 225 mil medidas protetivas de urgência para mulheres em situação de violência doméstica ao longo de 2026. O número, que representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, reflete tanto a maior procura por proteção judicial quanto a agilidade do sistema judiciário, que tem conseguido analisar a maioria dos pedidos em até 24 horas, conforme os dados oficiais.
De acordo com o levantamento do CNJ, realizado em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, cerca de 70% das solicitações de medidas protetivas receberam decisão judicial em menos de um dia útil. Esse índice é fruto de mutirões e da priorização desses casos nas varas especializadas, além da implementação de sistemas eletrônicos de tramitação. No entanto, o mesmo relatório aponta que, em regiões mais afastadas dos grandes centros, o tempo médio de resposta ainda pode chegar a 72 horas, o que acende um alerta para a necessidade de interiorização dos serviços.
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, incluem desde o afastamento do agressor do lar até a proibição de contato por qualquer meio. Apesar do avanço na concessão, organizações de defesa dos direitos das mulheres, como o Instituto Maria da Penha e a Frente Nacional de Mulheres no Judiciário, destacam que o principal gargalo continua sendo a fiscalização do cumprimento das ordens. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2025, ao menos 18% das medidas concedidas foram descumpridas, resultando em novos episódios de violência.
Panorama político e desafios estruturais
O cenário atual ocorre em meio a um debate nacional sobre o fortalecimento da rede de proteção à mulher. O governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, anunciou recentemente um pacote de R$ 400 milhões para ampliar as Casas da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas, mas a execução orçamentária enfrenta entraves burocráticos. No Congresso, tramitam ao menos cinco projetos de lei que visam endurecer as penas para o descumprimento de medidas protetivas, além de criar um cadastro nacional unificado de agressores.
Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que a celeridade na concessão das medidas é um passo importante, mas não suficiente. Ana Paula Rodrigues, socióloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo, afirma: “A medida protetiva é uma ferramenta essencial, mas sem uma rede de acolhimento que ofereça abrigo, apoio psicológico e autonomia financeira, a mulher muitas vezes retorna ao ciclo de violência.” A fala ecoa relatos de vítimas que, mesmo com a ordem judicial, não encontram vagas em abrigos ou enfrentam dificuldades para acessar programas de transferência de renda.
O CNJ também informou que, para o segundo semestre de 2026, planeja lançar uma campanha nacional de conscientização sobre os canais de denúncia, como o Ligue 180, e ampliar a capacitação de juízes e servidores para o atendimento humanizado. A meta é reduzir o tempo de resposta em todo o país para, no máximo, 12 horas, além de criar um sistema de monitoramento eletrônico para agressores reincidentes.
Enquanto isso, os números de 2026 já superam as 200 mil medidas concedidas em todo o ano de 2025, indicando uma tendência de crescimento que, segundo analistas, pode estar relacionada tanto ao aumento da violência quanto à maior confiança das mulheres no sistema de Justiça. A expectativa é que, até o fim do ano, o total ultrapasse 400 mil medidas, o que exigirá do Estado uma resposta à altura em termos de políticas públicas integradas.
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