Justiça de Alagoas rejeita pedido de Renan Filho e libera circulação do Busão da Mudança com adaptações

A Justiça de Alagoas rejeitou o pedido do senador Renan Filho para retirada de circulação do ônibus conhecido como “Busão da Mudança”, utilizado na pré-campanha do prefeito JHC, mas determinou adaptações na plotagem do veículo. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (26), representa uma derrota judicial para Renan Filho, que alegava irregularidades na propaganda eleitoral antecipada. O caso envolve disputas políticas locais e tem impacto direto na estratégia de comunicação dos envolvidos.

O pedido de Renan Filho, protocolado na Justiça Eleitoral de Alagoas, argumentava que o ônibus configurava propaganda antecipada e pedia sua imediata retirada das ruas. No entanto, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a proibição total, mas exigiu ajustes na plotagem para adequá-la às normas eleitorais. A decisão permite que o veículo continue circulando, desde que as adaptações sejam feitas em até 48 horas.

Detalhes da decisão e impacto político

A decisão judicial estabelece que a plotagem do “Busão da Mudança” deve ser modificada para remover qualquer referência explícita a candidaturas ou pedidos de voto, mantendo apenas elementos institucionais ou de prestação de contas. O não cumprimento das adaptações pode resultar em multa diária de R$ 5 mil. A medida visa equilibrar o direito à liberdade de expressão política com as restrições da legislação eleitoral, que proíbe propaganda antes do período oficial de campanha.

O caso insere-se em um contexto de acirramento político em Alagoas, onde Renan Filho e JHC representam forças opostas. Enquanto Renan Filho é uma figura influente no estado, com base no MDB, JHC, do PL, busca consolidar sua pré-candidatura à reeleição. A disputa judicial reflete a tensão entre os grupos, com o “Busão da Mudança” sendo usado como ferramenta de mobilização popular. A decisão, portanto, não apenas impacta a estratégia de JHC, mas também sinaliza os limites da atuação judicial em casos de propaganda antecipada.

O valor envolvido na adaptação da plotagem não foi divulgado, mas a multa estipulada de R$ 5 mil por dia reforça a seriedade da determinação. A decisão também abre precedente para outros casos semelhantes no estado, onde o uso de veículos como instrumentos de pré-campanha tem sido comum. A expectativa é que as adaptações sejam concluídas rapidamente para evitar sanções financeiras e garantir a continuidade da circulação do ônibus.

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