A Uninter Educacional foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um estudante de Maceió, após alterar o curso contratado sem autorização. A decisão, do juiz Nelson Tenório, do 5º Juizado Especial, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (8).
Além da indenização, a instituição terá que rescindir o contrato e devolver R$ 1.475,86 ao aluno. Segundo os autos, a mudança unilateral ocorreu sem qualquer comunicação prévia ou consentimento do estudante, que se sentiu lesado e buscou a Justiça.
A sentença reforça o direito do consumidor à informação clara e ao cumprimento do contratado, especialmente em serviços educacionais. A Uninter ainda pode recorrer da decisão, mas o caso já serve de alerta para outras instituições que pratiquem alterações arbitrárias.
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