Justiça determina prisão de jornalista perseguido por ex-deputada Carla Zambelli em caso de difamação

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi tomada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação, no valor atualizado de pouco mais de R$ 2,2 mil, incluindo multas e custas processuais, conforme decisão publicada em 1º de junho de 2026.

Araújo foi condenado por difamar Zambelli ao publicar, após o episódio de perseguição, um texto com críticas à ex-parlamentar. No conteúdo, o jornalista afirmou que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”, composta por “mercadores da morte”. Embora tenha sido absolvido do crime de injúria, a condenação por difamação resultou em pena de prestação pecuniária, que não foi cumprida.

Na decisão, o magistrado destacou: “Com efeito, tendo em vista que o condenado, apesar de devidamente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária imposta, nos termos do artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, converto a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, nos moldes da sentença prolatada”. A conversão ocorreu após Araújo ser intimado e não efetuar o pagamento, o que levou à aplicação da prisão em regime aberto.

Panorama político e judicial

O caso ocorre em um contexto de tensão política no Brasil, onde figuras públicas e jornalistas frequentemente se enfrentam em disputas judiciais relacionadas à liberdade de expressão. A perseguição armada de outubro de 2022, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, gerou ampla repercussão e levou a investigações contra Zambelli, que posteriormente teve sua prisão preventiva decretada e, em maio de 2026, foi libertada na Itália após tribunal local negar sua extradição. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, cobrou ação do governo brasileiro para garantir a extradição, enquanto a defesa de Zambelli apresentou recurso na Itália para evitar o retorno ao Brasil.

A decisão contra Araújo reacende o debate sobre os limites da crítica política e as consequências legais para jornalistas que denunciam abusos de poder. A Agência Brasil tentou contato com a defesa de Luan Araújo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. O caso também levanta questionamentos sobre a proporcionalidade entre a condenação por difamação e a gravidade do ato de perseguição armada sofrido pelo jornalista, que foi a vítima original do conflito.

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